Execução Fiscal 0002407-17.2022.8.25.0040 - TJSE

Arquivamento >> Definitivo

28/03/2025, 10:05

Trânsito em julgado

28/03/2025, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2025, 22:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 09:11

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 18:14

Conclusão

18/11/2024, 14:50

Juntada >> Petição

18/11/2024, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2024, 20:38

Conclusão

14/10/2024, 13:25

Juntada >> Petição

11/10/2024, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2024, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 09:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: VICTOR RIBEIRO BARRETO EXECUTADO: JOSE TITO DA SILVA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202254000726 NÚMERO ÚNICO: 0002407-17.2022.8.25.0040 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO RENAJUD EM 10 DIAS.

16/09/2024, 00:00

Decisão >> Deferimento

12/09/2024, 22:54

Conclusão

08/08/2024, 10:50

Juntada >> Petição

08/08/2024, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2024, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2024, 12:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 13:00

Decisão >> Outras Decisões

16/07/2024, 18:35

Conclusão

04/03/2024, 14:04

Juntada >> Documento

04/03/2024, 14:04

Juntada >> Petição

04/03/2024, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/02/2024, 21:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 14:55

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2024, 11:54

Conclusão

27/11/2023, 14:00

Juntada >> Documento

01/11/2023, 12:11

Juntada >> Documento

23/10/2023, 15:21

Juntada >> Documento

11/10/2023, 15:18

Expedição de documento

10/10/2023, 09:26

Juntada >> Documento

10/10/2023, 09:24

Juntada >> Documento

04/09/2023, 14:49

Juntada >> Documento

25/07/2023, 19:48

Juntada >> Documento

12/07/2023, 10:04

Juntada >> Documento

26/06/2023, 13:54

Expedição de documento

14/06/2023, 08:36

Ato Ordinatório

07/06/2023, 12:08

Juntada >> Documento

05/05/2023, 16:01

Juntada >> Documento

10/04/2023, 14:10

Juntada >> Documento

01/03/2023, 14:00

Juntada >> Documento

24/01/2023, 11:26

Juntada >> Documento

10/01/2023, 09:43

Expedição de documento

09/11/2022, 09:17

Juntada >> Documento

08/11/2022, 13:40

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2022, 08:06

Conclusão

18/10/2022, 11:43

Juntada >> Documento

18/10/2022, 11:43

Juntada >> Petição

18/10/2022, 10:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/10/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2022, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2022, 17:58

Conclusão

26/09/2022, 12:02

Juntada >> Documento

16/09/2022, 16:39

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 14:14

Conclusão

30/08/2022, 18:45

Juntada >> Petição

15/08/2022, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 15:23

Ato Ordinatório

04/08/2022, 15:22

Juntada >> Documento

21/07/2022, 19:48

Expedição de documento

27/04/2022, 13:08

Juntada >> Documento

26/04/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do artigo 7º da Lei nº 6.830/80, DEFIRO a inicial e, em consequência, determino sejam adotadas as seguintes providências: I - Cite-se o(a) devedor(a), para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Havendo penhora ou arresto, observe-se a ordem do artigo 11 da LEF, advertido o sr. oficial de justiça de que o auto de penhora deverá conter a avaliação dos bens penhorados (LEF, 13). IV – Caso o devedor nomeie bens à penhora, intime-se o(a) exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. V – No caso de depósito ou fiança, lavre-se o termo e intime-se o(a) executado(a), advertindo-o quanto ao prazo dos embargos. VI – Não tendo o(a) executado(a) domicílio ou dele se ocultar, terá lugar o arresto, manifestando-se após o exequente (artigo 7o, inciso III). VII – Realizada a penhora de bens imóveis, o sr. oficial intimará o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e entregará cópia deste despacho e do respectivo auto ao Cartório do Registro de Imóveis, para o registro, devendo o sr. oficial do registro informar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a existência de ônus ou outras averbações levadas a efeito sobre o mesmo bem (artigo 7o, inciso IV, e artigo 14). VIII – Tratando-se de veículo, deverá ser entregue cópia do termo ou do auto de penhora ao órgão competente, nos termos do art. 14, II, da LEF, informando as suas características, para que não proceda a nenhuma transferência do veículo em questão, por encontrar-se penhorado nos presentes autos, requisitando informações sobre a existência de multas e respectivos valores. IX – Intime-se o(a) executado(a) da penhora, observado o art. 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16. X – Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias (LEF, 18). XI – Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254000726, referente ao protocolo nº 20220407085200516, do dia 07/04/2022, às 08h52min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 10:15

Conclusão

07/04/2022, 08:52

Distribuição

07/04/2022, 08:52

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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