Execução Fiscal 0002408-02.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

BRAZ

ALCUNHA

BRAZILINO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2023, 11:28

Trânsito em julgado

24/04/2023, 11:23

Juntada >> Documento

06/02/2023, 21:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 21:22

Expedição de documento

20/01/2023, 16:12

Juntada >> Documento

20/01/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2023, 12:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:08

Conclusão

16/01/2023, 17:13

Juntada >> Petição

30/12/2022, 09:05

Juntada >> Documento

19/12/2022, 10:01

Juntada >> Documento

13/12/2022, 13:35

Expedição de documento

12/12/2022, 18:59

Juntada >> Documento

12/12/2022, 13:54

Juntada >> Documento

26/09/2022, 22:51

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2023, 11:28

Trânsito em julgado

24/04/2023, 11:23

Juntada >> Documento

06/02/2023, 21:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 21:22

Expedição de documento

20/01/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 15:08

Sentença

•17/01/2023, 00:00

Juntada >> Documento

20/01/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/01/2023, 12:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2023, 15:08

Conclusão

16/01/2023, 17:13

Juntada >> Petição

30/12/2022, 09:05

Juntada >> Documento

19/12/2022, 10:01

Juntada >> Documento

13/12/2022, 13:35

Expedição de documento

12/12/2022, 18:59

Juntada >> Documento

12/12/2022, 13:54

Juntada >> Documento

26/09/2022, 22:51

Juntada >> Documento

10/07/2022, 19:40

Expedição de documento

25/04/2022, 20:20

Juntada >> Documento

25/04/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

18/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100596, referente ao protocolo nº 20220407085500548, do dia 07/04/2022, às 08h55min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

11/04/2022, 00:00

Conclusão

07/04/2022, 08:55

Distribuição

07/04/2022, 08:55

Despacho

•16/04/2022, 00:47

Decisão ou Despacho

•16/04/2022, 00:00