Execução de Título Extrajudicial 0001356-67.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 23.900,10

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:07

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 15:21

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

31/05/2022, 15:59

Conclusão

31/05/2022, 08:03

Juntada >> Petição

31/05/2022, 08:01

Juntada >> Petição

25/05/2022, 08:34

Expedição de documento

24/05/2022, 09:21

Juntada >> Documento

23/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

23/05/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje Tendo em vista a existência de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem. Considerando que a parte exequente tem a natureza de Associação, e não, de Condomínio, as suas contribuições criadas por moradores em loteamento fechado, não podem ser equiparadas às taxas de condomínio e, portanto, não se amoldam ao art. 784, incisos VIII ou X, do CPC, conforme entendimento do STF. Logo, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a falta de condição da ação, qual seja, interesse processual, por inadequação da via eleita por não haver título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200280}

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 14:44

Conclusão

19/05/2022, 10:48

Expedição de documento

29/04/2022, 14:09

Todas as movimentações(22)

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:07

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 15:21

Trânsito em julgado

03/06/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

31/05/2022, 15:59

Conclusão

31/05/2022, 08:03

Juntada >> Petição

31/05/2022, 08:01

Juntada >> Petição

25/05/2022, 08:34

Expedição de documento

24/05/2022, 09:21

Juntada >> Documento

23/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

23/05/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje Tendo em vista a existência de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem. Considerando que a parte exequente tem a natureza de Associação, e não, de Condomínio, as suas contribuições criadas por moradores em loteamento fechado, não podem ser equiparadas às taxas de condomínio e, portanto, não se amoldam ao art. 784, incisos VIII ou X, do CPC, conforme entendimento do STF. Logo, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a falta de condição da ação, qual seja, interesse processual, por inadequação da via eleita por não haver título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200280}

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 14:44

Conclusão

19/05/2022, 10:48

Expedição de documento

29/04/2022, 14:09

Ato Ordinatório

29/04/2022, 12:28

Mudança de Classe Processual

29/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC). Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, observando também o disposto no art. 830 do CPC.

27/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290000748, referente ao protocolo nº 20220407110902011, do dia 07/04/2022, às 11h09min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino.

11/04/2022, 00:00

Conclusão

07/04/2022, 16:58

Distribuição

07/04/2022, 11:09

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 15:59

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 14:44

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•25/04/2022, 12:01

Decisão ou Despacho

•25/04/2022, 00:00