Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000577-67.2021.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Renúncia ParcialRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aquidabã

Partes do Processo

EDILENA ROSA DE JESUS

CPF

Autor

PALOMA DOREA SANTOS

CPF

Autor

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/03/2026, 16:08

Trânsito em julgado

18/03/2026, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:46

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2026, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Juntada >> Documento

25/02/2026, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 11:54

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

24/02/2026, 16:18

Conclusão

10/02/2026, 08:34

Juntada >> Petição

05/02/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

22/01/2026, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 20:30

Todas as movimentações(128)

Arquivamento >> Definitivo

18/03/2026, 16:08

Trânsito em julgado

18/03/2026, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:46

Expedição de Documento >> Informações

02/03/2026, 09:49

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2026, 09:07

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:18

Decisão ou Despacho

•24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:35

Juntada >> Documento

25/02/2026, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 11:54

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

24/02/2026, 16:18

Conclusão

10/02/2026, 08:34

Juntada >> Petição

05/02/2026, 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Ato Ordinatório

22/01/2026, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 20:30

Conclusão

06/11/2025, 07:21

Juntada >> Petição

14/10/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 00:33

Decisão >> Outras Decisões

02/10/2025, 18:43

Conclusão

31/07/2025, 08:37

Juntada >> Petição

08/06/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

28/05/2025, 16:54

Conclusão

27/05/2025, 09:44

Juntada >> Petição

26/05/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2025, 19:08

Conclusão

06/05/2025, 16:38

Juntada >> Documento

30/04/2025, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2025, 18:21

Conclusão

18/03/2025, 09:49

Juntada >> Petição

17/03/2025, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2025, 14:07

Conclusão

16/01/2025, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2024, 08:06

Conclusão

24/10/2024, 12:30

Juntada >> Petição

22/10/2024, 18:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2024, 10:07

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2024, 10:44

Conclusão

15/10/2024, 08:23

Juntada >> Documento

14/10/2024, 11:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/09/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

02/09/2024, 14:13

Conclusão

27/08/2024, 08:01

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2024, 11:18

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2024, 11:17

Juntada >> Documento

21/08/2024, 09:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/08/2024, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2024, 17:14

Conclusão

15/08/2024, 13:25

Juntada >> Petição

11/08/2024, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2024, 13:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

08/08/2024, 08:54

Despacho >> Mero Expediente

07/08/2024, 11:46

Conclusão

06/08/2024, 12:01

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

02/08/2024, 09:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 09:17

Conclusão

23/07/2024, 17:26

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 13:42

Conclusão

10/04/2024, 15:26

Juntada >> Petição

09/04/2024, 19:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/03/2024, 14:25

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2024, 11:53

Conclusão

19/03/2024, 07:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/03/2024, 22:25

Conclusão

07/03/2024, 13:51

Juntada >> Documento

31/12/2023, 21:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/11/2023, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2023, 11:37

Conclusão

24/11/2023, 13:07

Juntada >> Documento

10/10/2023, 08:30

Expedição de documento

18/09/2023, 19:27

Juntada >> Documento

18/09/2023, 11:54

Ato Ordinatório

03/07/2023, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2023, 03:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2023, 13:02

Juntada >> Documento

04/05/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2023, 00:08

Conclusão

23/01/2023, 21:06

Juntada >> Petição

12/01/2023, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/12/2022, 03:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 09:17

Conclusão

05/09/2022, 14:26

Juntada >> Documento

05/09/2022, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2022, 03:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 14:12

Juntada >> Petição

25/04/2022, 14:56

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, prazo de 10 dias.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 11:34

Conclusão

07/04/2022, 08:55

Juntada >> Documento

07/04/2022, 08:55

Expedição de Documento >> Informações

17/02/2022, 07:00

Expedição de Documento >> Informações

09/02/2022, 07:45

Ato Ordinatório

07/02/2022, 10:10

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 16:00

Conclusão

05/11/2021, 09:38

Expedição de Documento >> Informações

13/10/2021, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/08/2021, 02:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2021, 12:13

Decisão >> Impugnação >> Não-acolhimento

09/07/2021, 19:33

Conclusão

09/07/2021, 12:49

Juntada >> Petição

08/07/2021, 19:51

Despacho >> Mero Expediente

01/07/2021, 16:26

Conclusão

01/07/2021, 11:32

Juntada >> Petição

30/06/2021, 16:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 14:28

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2021, 17:39

Conclusão

01/05/2021, 12:53

Juntada >> Documento

01/05/2021, 12:32

Distribuição

30/04/2021, 16:53

Despacho

•06/11/2025, 20:30

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2025, 18:43

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 16:54

Sentença

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 19:08

Decisão ou Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 18:21

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Sentença

•09/03/2025, 14:07

Sentença

•09/03/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 08:06

Todos os documentos(55)

Despacho

•24/02/2026, 16:18

Decisão ou Despacho

•24/02/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 20:30

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2025, 18:43

Sentença

•02/10/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 16:54

Sentença

•28/05/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 19:08

Decisão ou Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•24/03/2025, 18:21

Decisão ou Despacho

•24/03/2025, 00:00

Sentença

•09/03/2025, 14:07

Sentença

•09/03/2025, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 08:06

Decisão ou Despacho

•30/10/2024, 00:00

Outros documentos

•16/10/2024, 10:44

Despacho

•16/10/2024, 10:44

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Outros documentos

•02/09/2024, 14:13

Despacho

•02/09/2024, 14:13

Decisão ou Despacho

•02/09/2024, 00:00

Despacho

•18/08/2024, 17:14

Decisão ou Despacho

•18/08/2024, 00:00

Despacho

•07/08/2024, 11:46

Decisão ou Despacho

•07/08/2024, 00:00

Outros documentos

•30/07/2024, 09:17

Despacho

•30/07/2024, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 13:42

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Outros documentos

•19/03/2024, 11:53

Despacho

•19/03/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•19/03/2024, 00:00

Despacho

•09/03/2024, 22:25

Sentença

•09/03/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2023, 11:37

Decisão ou Despacho

•25/11/2023, 00:00

Despacho

•28/01/2023, 00:08

Decisão ou Despacho

•28/01/2023, 00:00

Despacho

•06/09/2022, 09:17

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 11:34

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 16:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•09/07/2021, 19:33

Sentença

•09/07/2021, 00:00

Despacho

•01/07/2021, 16:26

Decisão ou Despacho

•01/07/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2021, 17:39

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Petição inicial

•30/04/2021, 16:53

Outros documentos

•30/04/2021, 16:53

Outros documentos

•30/04/2021, 16:53