Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Processo Judicial registrado e autuado nesta data, sob nº 202200720142, denominado Embargos de Declaração, referente ao protocolo nº 20220627195006344, do dia 27/06/2022, às 19:50, pelo advogado RODRIGO CASTELLI, distribuído para o(a) Relator(a) DES. RUY PINHEIRO DA SILVA em razão do vínculo ao processo Nº 202000734040. Assunto(s): Efeitos.
30/06/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
28/06/2022, 07:19
Ato Ordinatório
21/06/2022, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES DA EMPRESA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA INTEGRALIZAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL PELO SUPOSTO SÓCIO - NÃO COMPROVAÇÃO DO AFFECTIO SOCIETATIS – ÔNUS DO AUTOR – ARTIGO 373, I DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE NUMERÁRIO FINANCEIRO DA EMPRESA AGRAVANTE PROVOCADO POR SUPOSTO SÓCIO - DESBLOQUEIO JUDICIAL QUE SE IMPÕE - DILAÇÃO PROBATÓRIA A SER PRODUZIDA EM OPORTUNO PROCESSO PRINCIPAL - PRECEDENTES DESTA CORTE (Agravo de Instrumento Nº 202100713227 - Relator(a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 14/02/2022; Apelação Cível Nº 202000710838 - Relator(a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 13/07/2020; Apelação Cível nº 201900715884 - Relator(a): Roberto Eugenio da Fonseca Porto - Julgado em 16/09/2019; Agravo de Instrumento Nº 202100737377 - Relator(a): Cezário Siqueira Neto - Julgado em 16/03/2022; Apelação Cível Nº 202000703910 - Relator(a): Ruy Pinheiro da Silva - Julgado em 18/02/2022) - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I da 1.ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, conhecer do recurso para lhe DAR PROVIMENTO, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que passam a integrar o presente julgado.
17/06/2022, 00:00
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
15/06/2022, 16:01
Expedição de Documento >> Informações
14/06/2022, 07:10
Remessa
14/06/2022, 07:10
Recebimento
14/06/2022, 07:10
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento
13/06/2022, 13:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 13/06/2022 às 08:30
25/05/2022, 00:00
Inclusão em Pauta
23/05/2022, 11:04
Deliberado em Sessão
06/05/2022, 08:43
Juntada >> Petição
11/04/2022, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 29/04/2022 às 00:00
11/04/2022, 00:00
Juntada >> Petição
08/04/2022, 11:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
07/04/2022, 12:08
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual