Procedimento Comum Cível 0003522-62.2019.8.25.0013 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0003522-62.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2023, 19:01

Juntada >> Petição

08/08/2022, 17:56

Arquivamento >> Definitivo

21/07/2022, 11:44

Trânsito em julgado

21/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes acerca da descida dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, requerendo o que entender ser-lhes de direito.

04/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

30/06/2022, 11:51

Recebimento

30/06/2022, 11:21

Expedição de Documento >> Informações

30/06/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EMENTA: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais e Materiais. Prejudicial de prescrição. Rejeição. Cobrança de tarifa bancária na conta corrente de titularidade do autor/apelado. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Instituição financeira demandada/apelante que não apresentou o contrato firmado com o demandante. Não comprovação da regularidade da contratação. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral, nos termos do art. 373, II, do NCPC. Falha na prestação do serviço. Inteligência do art. 14 do CDC. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado e passível de indenização. Manutenção do quantum indenizatório fixado na origem em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.Alegação de que os juros de mora relativo aos danos morais devem incidir a partir da sentença e que a restituição deve ser operada em sua forma simples. Ausência de interesse recursal, haja vista que o comando sentencial foi proferido nesses termos. Manutenção da sentença a quo. Recurso conhecido em parte para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. À unanimidade. CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes do Grupo I da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, para conhecer em parte o recurso para, na parte conhecida, negar-lhe provimento, em conformidade com o relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

02/05/2022, 00:00

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19/04/2022, 10:05

Remessa

19/04/2022, 10:00

Juntada >> Documento

06/04/2022, 12:41

Juntada >> Petição

05/04/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada do Recurso de Apelação retro, intime-se a parte recorrida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais, conforme disposto no art. 1.010, §1º, CPC, apresentadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

14/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 22:43

Sentença

•31/01/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes acerca da descida dos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se, requerendo o que entender ser-lhes de direito.

Ato Ordinatório

Recebimento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 20/05/2022 às 00:00

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