Procedimento Comum Cível 0000831-75.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2022, 16:21

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 10:11

Juntada >> Petição

14/06/2022, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o prazo recursal da parte autora, após arquivem-se os autos evitando-se conclusões desnecessárias

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 23:35

Conclusão

17/02/2022, 11:29

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:28

Trânsito em julgado

17/02/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:25

Juntada >> Documento

14/02/2022, 11:10

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:02

Todas as movimentações(92)

Expedição de Documento >> Informações

01/08/2022, 16:21

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 10:31

Expedição de Documento >> Informações

21/06/2022, 10:11

Juntada >> Petição

14/06/2022, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se o prazo recursal da parte autora, após arquivem-se os autos evitando-se conclusões desnecessárias

23/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/05/2022, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 23:35

Conclusão

17/02/2022, 11:29

Juntada >> Documento

17/02/2022, 11:28

Trânsito em julgado

17/02/2022, 11:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 02:25

Juntada >> Documento

14/02/2022, 11:10

Juntada >> Petição

14/02/2022, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – DISPOSITIVO Diante do exposto, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, e, por via de consequência, com apoio no art. 487, I, do CPC/2015, extingo o feito com resolução do mérito, para condenar o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS a pagar de forma retroativa ao requerimento administrativo, em 10/08/2017, o benefício de assistência social de prestação continuada em favor de JOSÉ EDSON DOS SANTOS, bem como DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA determinand

02/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/01/2022, 22:43

Conclusão

23/09/2021, 11:32

Decurso de Prazo

23/09/2021, 11:32

Juntada >> Petição

08/09/2021, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2021, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2021, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 07:21

Juntada >> Documento

06/07/2021, 09:55

Conclusão

01/07/2021, 11:43

Decurso de Prazo

01/07/2021, 11:42

Juntada >> Petição

02/06/2021, 16:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/05/2021, 14:39

Ato Ordinatório

21/05/2021, 14:39

Juntada >> Documento

21/05/2021, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/05/2021, 01:36

Juntada >> Documento

30/04/2021, 11:40

Juntada >> Documento

30/04/2021, 09:23

Juntada >> Documento

22/04/2021, 22:51

Juntada >> Documento

22/04/2021, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

22/04/2021, 16:47

Juntada >> Documento

20/04/2021, 12:15

Juntada >> Documento

16/04/2021, 16:15

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2021, 15:05

Conclusão

04/11/2020, 11:32

Juntada >> Documento

27/08/2020, 15:15

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 03:23

Conclusão

08/06/2020, 14:06

Juntada >> Documento

08/06/2020, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/04/2020, 22:17

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2020, 19:55

Conclusão

25/03/2020, 08:21

Decurso de Prazo

25/03/2020, 08:20

Juntada >> Petição

01/03/2020, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/02/2020, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2020, 13:19

Ato Ordinatório

18/02/2020, 13:18

Juntada >> Documento

18/02/2020, 08:58

Juntada >> Documento

11/02/2020, 08:25

Juntada >> Documento

18/12/2019, 11:17

Juntada >> Documento

11/12/2019, 18:49

Juntada >> Documento

11/12/2019, 10:02

Juntada >> Documento

11/12/2019, 09:34

Juntada >> Documento

06/12/2019, 13:53

Juntada >> Documento

06/12/2019, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2019, 16:37

Conclusão

19/11/2019, 12:03

Juntada >> Documento

19/11/2019, 12:00

Juntada >> Documento

18/10/2019, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2019, 10:41

Juntada >> Documento

17/09/2019, 08:57

Juntada >> Documento

12/09/2019, 08:48

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2019, 08:47

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2019, 18:28

Juntada >> Documento

16/08/2019, 08:22

Juntada >> Documento

13/07/2019, 20:32

Juntada >> Documento

11/06/2019, 12:00

Juntada >> Documento

11/06/2019, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2019, 01:30

Expedição de Documento >> Informações

20/05/2019, 12:11

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2019, 11:01

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2019, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/05/2019, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2019, 22:40

Conclusão

06/05/2019, 08:40

Juntada >> Petição

05/05/2019, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2019, 00:59

Ato Ordinatório

22/04/2019, 15:43

Juntada >> Petição

22/04/2019, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2019, 16:46

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2019, 15:54

Conclusão

04/04/2019, 17:50

Distribuição

04/04/2019, 15:28

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 23:35

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Sentença

•31/01/2022, 22:43

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 07:21

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•16/04/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

•16/04/2021, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 03:23

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2020, 19:55

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•21/11/2019, 16:37

Decisão ou Despacho

•21/11/2019, 00:00

Despacho

•12/05/2019, 22:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/05/2022, 23:35

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Sentença

•31/01/2022, 22:43

Sentença

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2021, 07:21

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Despacho

•16/04/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

•16/04/2021, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 03:23

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2020, 19:55

Decisão ou Despacho

•07/04/2020, 00:00

Despacho

•21/11/2019, 16:37

Decisão ou Despacho

•21/11/2019, 00:00

Despacho

•12/05/2019, 22:40

Decisão ou Despacho

•12/05/2019, 00:00

Despacho

•06/04/2019, 15:54

Decisão ou Despacho

•06/04/2019, 00:00