Cumprimento de sentença 0000390-27.2022.8.25.0066 - TJSE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhador

Partes do Processo

JOSE ISAQUE DOS SANTOS

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOSE AILTON VIEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 11:20

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:33

Arquivamento >> Definitivo

08/11/2022, 12:00

Trânsito em julgado

08/11/2022, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2022, 06:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 13:50

Juntada >> Petição

10/08/2022, 08:36

Juntada >> Petição

01/08/2022, 09:53

Conclusão

02/06/2022, 08:59

Juntada >> Petição

31/05/2022, 08:30

Juntada >> Documento

28/04/2022, 18:18

Expedição de documento

26/04/2022, 14:27

Juntada >> Documento

26/04/2022, 09:13

Juntada >> Petição

25/04/2022, 14:13

Todas as movimentações(21)

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2023, 11:20

Juntada >> Petição

10/11/2022, 11:33

Arquivamento >> Definitivo

08/11/2022, 12:00

Trânsito em julgado

08/11/2022, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2022, 02:44

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 13:50

Sentença

•06/09/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2022, 06:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 13:50

Juntada >> Petição

10/08/2022, 08:36

Juntada >> Petição

01/08/2022, 09:53

Conclusão

02/06/2022, 08:59

Juntada >> Petição

31/05/2022, 08:30

Juntada >> Documento

28/04/2022, 18:18

Expedição de documento

26/04/2022, 14:27

Juntada >> Documento

26/04/2022, 09:13

Juntada >> Petição

25/04/2022, 14:13

Juntada >> Petição

25/04/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. Concedo o benefício gratuidade da justiça à parte Exequente, na forma dos arts. 98 e 99, §3º, todos do Código de Processo Civil - CPC, tendo em vista sua comprovada hipossuficiência no processo que nomeou advogado dativo para defesa de seus interesses. Intime-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida descrita na exordial, que perfaz a quantia de R$ 545,40 (quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), relativa às 03 (três) últimas parcelas do débito alimentar, acrescida das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, comprovar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de ser decretada a sua prisão, com fulcro no art. 528, §3º do CPC, com prazo de até 03 (três) meses, em regime fechado. Havendo justificação, com juntada de documentos, ouça-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)dias, nos termos do art. 437 do CPC. Faça-se constar no mandado de intimação que o Executado deve comparecer em Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para fazer juntar sua carteira de vacinação contra a COVID-19 e/ou juntar exames, relatórios médicos ou outro documento hábil que possa atestar eventual enquadramento em grupo de risco para agravamento da COVID-19. De logo, fica autorizada a lavratura de certidão em favor da parte Exequente, caso o Executado, no prazo referido, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, para fins de protesto junto ao cartório competente, na forma do art. 517 do CPC. Havendo pagamento, intime-se a parte credora para que acerca dele se manifeste, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Após ou inexistindo manifestação do devedor, dê-se vista ao Ministério Público. s

22/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

19/04/2022, 21:08

Conclusão

11/04/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202281200396, referente ao protocolo nº 20220407143803669, do dia 07/04/2022, às 14h38min, denominado Cumprimento de Sentença, de Alimentos.

11/04/2022, 00:00

Distribuição

07/04/2022, 14:38

Decisão

•19/04/2022, 21:08

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00

Petição inicial

•07/04/2022, 14:38

Outros documentos

•07/04/2022, 14:38

Outros documentos

•07/04/2022, 14:38