Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0061955-27.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

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Partes do Processo

CAROLINE N. CAMARGO M. DE SOUZA

CPF

Autor

HENEIDA MARIA CUPERTINO NASCIMENTO CAMARGO

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ELLEN NASCIMENTO ANDRADE MENDONCA MATOS

OAB/SE 11787·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2025, 12:51

Trânsito em julgado

13/06/2025, 12:50

Juntada >> Documento

02/06/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

29/04/2025, 08:06

Conclusão

06/02/2025, 08:01

Juntada >> Documento

29/01/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2025, 23:59

Juntada >> Documento

16/01/2025, 12:22

Juntada >> Petição

16/01/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 07:58

Juntada >> Documento

13/01/2025, 07:57

Todas as movimentações(28)

Arquivamento >> Definitivo

13/06/2025, 12:51

Trânsito em julgado

13/06/2025, 12:50

Juntada >> Documento

02/06/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2025, 09:26

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 08:06

Sentença

•29/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:37

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

29/04/2025, 08:06

Conclusão

06/02/2025, 08:01

Juntada >> Documento

29/01/2025, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2025, 23:59

Juntada >> Documento

16/01/2025, 12:22

Juntada >> Petição

16/01/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 07:58

Juntada >> Documento

13/01/2025, 07:57

Ato Ordinatório

13/01/2025, 07:57

Juntada >> Petição

08/01/2025, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:47

Ato Ordinatório

16/12/2024, 08:02

Juntada >> Documento

03/12/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 00:10

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2024, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 22:38

Conclusão

14/10/2024, 11:57

Retificação de Classe Processual

14/10/2024, 11:56

Distribuição

14/10/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 10/05/2022 ---- Processo 202111802026(K) R. hoje. Ante o conteúdo dos autos, considerando o óbito da parte autora, determino as seguintes providências: 1) Nos termos dos arts. 75, VII c/c 110 do NCPC/2015, proceda a parte autora, em 15 dias, a regularização da substituição processual pelos sucessores respectivos, sob as penas do art. 76, §1,I do referido código. 2) Fica o feito suspenso, nos termos do art. 313, I e §1º do NCPC por 20 dias para regularização nos autos e decisão quanto a habilitação dos herdeiros e sucessores no polo ativo, podendo o feito voltar ao regular andamento em momento anterior na r hipótese de regula solução. 3) Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas processuais, assim, como a emenda com a manutenção no feito tão somente no polo passivo do Sergipeprevidência. Aracaju (SE), 01 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

11/04/2022, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 22:38

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00