Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000032-85.2021.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Arauá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ALAN SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CORREIA SANTOS

OAB/SE 9964·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARTO GOMES SANSELMO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2025, 17:17

Juntada >> Documento

20/05/2025, 17:06

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2025, 11:26

Trânsito em julgado

14/05/2025, 11:24

Juntada >> Documento

15/04/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:33

Expedição de documento

02/04/2025, 13:55

Juntada >> Documento

02/04/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2025, 09:00

Decisão >> Outras Decisões

01/04/2025, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:58

Juntada >> Documento

07/02/2025, 09:00

Conclusão

03/02/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(107)

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2025, 17:17

Juntada >> Documento

20/05/2025, 17:06

Arquivamento >> Definitivo

14/05/2025, 11:26

Trânsito em julgado

14/05/2025, 11:24

Juntada >> Documento

15/04/2025, 15:29

Documentos

Manifestação do MP

•02/04/2025, 09:31

Decisão

•01/04/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:33

Expedição de documento

02/04/2025, 13:55

Juntada >> Documento

02/04/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2025, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2025, 09:00

Decisão >> Outras Decisões

01/04/2025, 20:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 00:58

Juntada >> Documento

07/02/2025, 09:00

Conclusão

03/02/2025, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Juntada >> Documento

31/01/2025, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2025, 16:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2025, 15:57

Despacho >> Mero Expediente

30/01/2025, 14:35

Conclusão

16/10/2024, 13:01

Juntada >> Documento

16/10/2024, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/10/2024, 09:39

Despacho >> Requisição de informações

08/10/2024, 16:20

Conclusão

22/02/2024, 13:30

Juntada >> Documento

11/12/2023, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/12/2023, 13:19

Expedição de documento

05/12/2023, 14:39

Juntada >> Documento

05/12/2023, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2023, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 12:58

Ato Ordinatório

05/12/2023, 12:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

21/11/2023, 22:43

Conclusão

02/08/2023, 11:41

Juntada >> Documento

28/07/2023, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2023, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2023, 10:46

Juntada >> Petição

27/07/2023, 13:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/07/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2023, 00:25

Conclusão

24/03/2023, 12:47

Juntada >> Petição

23/03/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2023, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2023, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2023, 14:58

Conclusão

21/09/2022, 06:58

Juntada >> Documento

31/08/2022, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 03:15

Expedição de documento

19/08/2022, 14:08

Juntada >> Documento

19/08/2022, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2022, 08:34

Juntada >> Petição

04/08/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2022, 20:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2022, 18:55

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

04/08/2022, 13:02

Juntada >> Petição

29/04/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se a defesa do réu para apresentar manifestar-se quanto ao laudo pericial e apresentar alegações finais no prazo de 05 dias.

11/04/2022, 00:00

Conclusão

23/03/2022, 10:02

Juntada >> Petição

23/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório

22/03/2022, 17:26

Juntada >> Petição

22/03/2022, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 14:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 11:34

Juntada >> Documento

22/03/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 03:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 13:20

Audiência

04/03/2022, 10:19

Juntada >> Petição

21/02/2022, 11:38

Juntada >> Petição

14/02/2022, 17:28

Juntada >> Documento

01/12/2021, 12:01

Expedição de documento

29/11/2021, 14:12

Juntada >> Documento

29/11/2021, 12:25

Juntada >> Documento

29/11/2021, 12:24

Juntada >> Documento

08/11/2021, 18:29

Juntada >> Petição

05/11/2021, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2021, 18:00

Expedição de documento

04/11/2021, 13:59

Expedição de documento

04/11/2021, 13:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 10:13

Juntada >> Documento

04/11/2021, 10:13

Decisão >> Outras Decisões

21/10/2021, 21:57

Juntada >> Petição

02/08/2021, 10:04

Conclusão

18/07/2021, 15:00

Juntada >> Petição

16/07/2021, 11:15

Juntada >> Petição

09/07/2021, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

06/07/2021, 23:09

Conclusão

28/04/2021, 09:59

Juntada >> Documento

27/04/2021, 13:57

Juntada >> Documento

20/04/2021, 16:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2021, 16:36

Juntada >> Documento

15/04/2021, 20:36

Juntada >> Documento

14/04/2021, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/04/2021, 08:49

Juntada >> Documento

13/04/2021, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 10:40

Mudança de Classe Processual

13/04/2021, 10:18

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

12/04/2021, 11:08

Conclusão

18/01/2021, 13:08

Juntada >> Petição

18/01/2021, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/01/2021, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2021, 10:29

Juntada >> Documento

18/01/2021, 10:29

Ato Ordinatório

18/01/2021, 08:41

Distribuição

18/01/2021, 08:41

Decisão ou Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•30/01/2025, 14:35

Decisão ou Despacho

•30/01/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 16:20

Decisão ou Despacho

•08/10/2024, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 22:43

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 00:25

Decisão ou Despacho

•25/07/2023, 00:00

Manifestação do MP

•23/03/2023, 12:30

Despacho

•09/03/2023, 14:58

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Manifestação do MP

•04/08/2022, 20:33

Todos os documentos(23)

Manifestação do MP

•02/04/2025, 09:31

Decisão

•01/04/2025, 20:34

Decisão ou Despacho

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•30/01/2025, 14:35

Decisão ou Despacho

•30/01/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 16:20

Decisão ou Despacho

•08/10/2024, 00:00

Despacho

•21/11/2023, 22:43

Decisão ou Despacho

•21/11/2023, 00:00

Despacho

•25/07/2023, 00:25

Decisão ou Despacho

•25/07/2023, 00:00

Manifestação do MP

•23/03/2023, 12:30

Despacho

•09/03/2023, 14:58

Decisão ou Despacho

•09/03/2023, 00:00

Manifestação do MP

•04/08/2022, 20:33

Sentença

•04/08/2022, 13:02

Sentença

•04/08/2022, 00:00

Decisão

•21/10/2021, 21:57

Decisão ou Despacho

•21/10/2021, 00:00

Despacho

•06/07/2021, 23:09

Decisão ou Despacho

•06/07/2021, 00:00

Decisão

•12/04/2021, 11:08

Decisão ou Despacho

•12/04/2021, 00:00