Embargos de Declaração Cível 0055766-77.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-12

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:13

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

04/03/2024, 11:39

Trânsito em julgado

04/03/2024, 11:39

Recebimento

26/02/2024, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2024, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2023, 07:49

Remessa

16/06/2023, 07:49

Juntada >> Petição

15/06/2023, 15:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

19/05/2023, 13:05

Juntada >> Petição

18/05/2023, 15:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2023, 07:07

Conclusão

20/04/2023, 07:11

Todas as movimentações(148)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:13

Arquivamento >> Definitivo

04/03/2024, 11:39

Ato Ordinatório

04/03/2024, 11:39

Trânsito em julgado

04/03/2024, 11:39

Recebimento

26/02/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 07:07

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2024, 07:46

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2023, 07:49

Remessa

16/06/2023, 07:49

Juntada >> Petição

15/06/2023, 15:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2023, 12:08

Ato Ordinatório

19/05/2023, 13:05

Juntada >> Petição

18/05/2023, 15:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2023, 12:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2023, 07:07

Conclusão

20/04/2023, 07:11

Juntada >> Petição

12/04/2023, 18:27

Ato Ordinatório

05/04/2023, 08:12

Juntada >> Documento

05/04/2023, 08:11

Juntada >> Petição

04/04/2023, 17:43

Juntada >> Documento

27/03/2023, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/03/2023, 09:48

Juntada >> Petição

24/03/2023, 07:06

Conclusão

04/02/2023, 15:55

Juntada >> Documento

04/02/2023, 15:53

Juntada >> Petição

03/02/2023, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2023, 11:52

Conclusão

09/01/2023, 09:09

Juntada >> Petição

19/12/2022, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2022, 07:52

Conclusão

02/12/2022, 09:14

Juntada >> Petição

30/11/2022, 18:23

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2022, 08:56

Conclusão

10/11/2022, 21:21

Juntada >> Petição

08/11/2022, 10:52

Juntada >> Documento

06/11/2022, 18:47

Juntada >> Petição

31/10/2022, 11:15

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2022, 11:00

Conclusão

19/10/2022, 21:17

Juntada >> Petição

11/10/2022, 15:37

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2022, 08:38

Conclusão

16/09/2022, 18:57

Juntada >> Petição

14/09/2022, 18:14

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2022, 09:13

Conclusão

02/09/2022, 09:51

Juntada >> Petição

30/08/2022, 17:31

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2022, 09:31

Conclusão

02/08/2022, 21:27

Juntada >> Petição

22/07/2022, 19:40

Juntada >> Petição

18/07/2022, 16:01

Juntada >> Documento

12/07/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Deixo de aplicar o disposto no §8º, do art. 334, do CPC em face dos autores, em razão do teor da petição protocolada nos autos em 14/06/2022. Ante a informação apresentada na referida petição, de que o pleito autoral foi objeto de modificação administrativa promovida pela própria Petros, que aprovou a revisão dos benefícios dos participantes que estavam com sua renda limitada a 90% do teto do salário de participação, determino que as partes sejam intimadas para dizerem, no prazo de 10 dias, sobre a perda superveniente do objeto da ação.

07/07/2022, 00:00

Juntada >> Petição

06/07/2022, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2022, 09:43

Conclusão

04/07/2022, 12:50

Audiência

01/07/2022, 10:07

Juntada >> Petição

30/06/2022, 13:48

Juntada >> Petição

14/06/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) e (ou) requeridos(s), por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 334 do CPC designada para o dia 01/07/2022, às 09h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 4 (DIÁLOGO).

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Considera(m)-se intimada(s) da Audiência de Conciliação a(s) parte(s) requerente(s) e (ou) requeridos(s), por meio de seu(s) patrono(s), via DJE, em conformidade com o art. 334, § 3º do CPC. Audiência de Conciliação/Mediação - Art 139 do CPC designada para o dia 28/06/2022, às 11h:30min, a ser realizada no(a) Fórum Gumersindo Bessa, na sala de audiências do CEJUSC PROCESSUAL: SALA 100% DIGITAL - 2.

13/06/2022, 00:00

Audiência

10/06/2022, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2022, 08:38

Audiência

10/06/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista que é dever do magistrado tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, nos termos do artigo 139, V, NCPC, e, considerando o teor da manifestação retro protocolada, remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de solução pacífica da contenda, devendo a CPE promover as diligências cabíveis, conforme disposto no art. 4º, parágrafo único, da Portaria Normativa (GP1) 03/2019.

08/06/2022, 00:00

Recebimento

06/06/2022, 12:56

Remessa

06/06/2022, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 06:52

Conclusão

04/06/2022, 20:20

Juntada >> Petição

17/05/2022, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os requerentes para se manifestarem sobre a petição retro, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.

04/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2022, 08:27

Conclusão

01/05/2022, 16:49

Juntada >> Petição

30/04/2022, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Petros para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição protocolada nos autos em 06/04/2022, acerca da informação da resolução da causa suspensiva do presente feito, bem como para que comprove nos autos a implementação da modificação relativa a revisão dos benefícios dos participantes que estavam com sua renda limitada a 90% do teto do salário de participação.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 09:21

Conclusão

06/04/2022, 07:35

Juntada >> Documento

06/04/2022, 07:34

Juntada >> Petição

06/04/2022, 07:25

Juntada >> Petição

18/02/2019, 08:12

Remessa

30/04/2018, 00:07

Recebimento

30/04/2018, 00:07

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

22/01/2018, 09:56

Conclusão

11/09/2017, 08:27

Juntada >> Petição

25/08/2017, 17:21

Juntada >> Documento

23/08/2017, 07:17

Despacho >> Mero Expediente

09/08/2017, 09:05

Conclusão

04/08/2017, 07:23

Juntada >> Petição

03/08/2017, 17:59

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 19:54

Conclusão

24/07/2017, 07:43

Decurso de Prazo

24/07/2017, 07:43

Juntada >> Petição

21/07/2017, 16:42

Ato Ordinatório

12/07/2017, 08:01

Certidão

12/07/2017, 08:00

Juntada >> Petição

11/07/2017, 17:41

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2017, 16:27

Conclusão

03/07/2017, 09:16

Juntada >> Petição

30/06/2017, 14:45

Despacho >> Mero Expediente

23/06/2017, 10:04

Conclusão

20/06/2017, 10:13

Juntada >> Petição

01/06/2017, 13:05

Certidão

26/05/2017, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2017, 09:21

Conclusão

20/04/2017, 08:57

Juntada >> Petição

04/04/2017, 16:01

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2017, 10:46

Conclusão

03/02/2017, 09:55

Certidão

03/02/2017, 09:55

Juntada >> Petição

02/02/2017, 16:33

Despacho >> Mero Expediente

10/01/2017, 13:24

Conclusão

02/09/2016, 12:50

Juntada >> Petição

02/09/2016, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2016, 10:49

Conclusão

17/08/2016, 07:26

Juntada >> Petição

15/08/2016, 15:33

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2016, 12:49

Reativação

04/08/2016, 07:14

Conclusão

04/08/2016, 07:14

Juntada >> Petição

03/08/2016, 16:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2016, 13:13

Conclusão

24/02/2016, 12:20

Certidão

24/02/2016, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2016, 15:20

Conclusão

19/02/2016, 08:59

Juntada >> Petição

13/01/2016, 12:02

Certidão

10/11/2015, 10:07

Certidão

07/10/2015, 11:31

Certidão

02/07/2015, 09:16

Certidão

29/04/2015, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2015, 11:09

Conclusão

23/04/2015, 07:36

Juntada >> Petição

14/04/2015, 17:52

Juntada >> Documento

14/04/2015, 10:59

Devolução de Mandado ao Cartório

08/04/2015, 13:12

Ato Ordinatório

08/04/2015, 12:24

Juntada >> Petição

08/04/2015, 09:09

Distribuição

07/04/2015, 13:03

Certidão

25/03/2015, 08:13

Expedição de documento

13/03/2015, 10:59

Certidão

13/03/2015, 10:25

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2015, 11:18

Conclusão

24/02/2015, 11:23

Juntada >> Petição

23/02/2015, 17:18

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2015, 10:45

Conclusão

03/02/2015, 12:19

Juntada >> Petição

02/02/2015, 17:49

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2015, 13:22

Conclusão

18/12/2014, 07:35

Distribuição

17/12/2014, 17:15

Sentença

•27/03/2023, 09:48

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 11:52

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 07:52

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 08:56

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 11:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 08:38

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 09:13

Todos os documentos(52)

Sentença

•25/04/2023, 07:07

Sentença

•25/04/2023, 00:00

Sentença

•27/03/2023, 09:48

Sentença

•27/03/2023, 00:00

Despacho

•10/01/2023, 11:52

Decisão ou Despacho

•10/01/2023, 00:00

Despacho

•05/12/2022, 07:52

Decisão ou Despacho

•05/12/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 08:56

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 11:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2022, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 08:38

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 09:13

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Despacho

•03/08/2022, 09:31

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 09:43

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•06/06/2022, 06:52

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•02/05/2022, 08:27

Decisão ou Despacho

•02/05/2022, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 09:21

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•22/01/2018, 09:56

Sentença

•22/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/06/2017, 00:00

Outros documentos

•01/06/2017, 13:05

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/04/2015, 00:00

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Outros documentos

•08/04/2015, 09:09

Decisão ou Despacho

•09/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2015, 00:00