Agravo em Recurso Especial 0015831-49.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

SERGIO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

29/05/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

22/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/02/2024, 13:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/02/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

06/02/2024, 08:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 15:20