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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-13

Partes do Processo

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Transitado em Julgado em 20/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1061597/2024

Protocolizada Petição 1061597/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

Conheço do agravo de Sob sigilo para não conhecer do Recurso Especial

Não conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515688/2024

Todas as movimentações(25)