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PrecatorioPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

md-01

Partes do Processo

JOSE LINS DE FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

24/02/2025, 14:02

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2025, 14:02

Juntada >> Documento

15/01/2025, 07:53

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:34

Decisão >> Outras Decisões

15/02/2024, 12:35

Juntada >> Documento

21/09/2023, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:02

Juntada >> Documento

24/04/2023, 16:49

Expedição de documento

20/04/2023, 14:44

Juntada >> Documento

13/04/2023, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

16/03/2023, 11:41

Juntada

16/03/2023, 10:25

Expedição de Documento

16/03/2023, 10:03

Todas as movimentações(57)

Trânsito em julgado

24/02/2025, 14:02

Arquivamento >> Definitivo

24/02/2025, 14:02

Juntada >> Documento

15/01/2025, 07:53

Juntada >> Documento

14/01/2025, 10:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/02/2024, 12:34

Documentos

Decisão ou Despacho

•15/02/2024, 00:00

Sentença

•02/03/2023, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

15/02/2024, 12:35

Juntada >> Documento

21/09/2023, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2023, 02:02

Juntada >> Documento

24/04/2023, 16:49

Expedição de documento

20/04/2023, 14:44

Juntada >> Documento

13/04/2023, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2023, 15:58

Ato Ordinatório

16/03/2023, 11:41

Juntada

16/03/2023, 10:25

Expedição de Documento

16/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

15/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório

09/03/2023, 14:16

Juntada

09/03/2023, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/03/2023, 12:23

Ato Ordinatório

03/03/2023, 11:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção de precatório

02/03/2023, 07:00

Juntada >> Documento

19/05/2022, 15:12

Juntada >> Petição

19/05/2022, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2022, 13:04

Juntada >> Petição

29/04/2022, 18:35

Juntada >> Petição

20/04/2022, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimem-se o credor e devedor para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, em relação ao laudo de atualização dos cálculos, juntados no movimento retro. Vale alertar que, considerando que o presente precatório se encontra em vias de pagamento, SE FAZ NECESSÁRIO que sejam fornecidos os dados bancários de quem possui crédito a receber. Consoante Portaria Normativa nº 19/2019, os pagamentos de precatórios judiciais sob a gestão do TJ/SE serão realizados EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA. Ressalta-se, PRIMEIRAMENTE, que a conta informada DEVERÁ SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA de quem irá receber o pagamento do precatório (credor, beneficiário ou advogado) e DEVERÁ ESTAR ATIVA. Além disso, deverá ser informado sobre o TIPO DE CONTA, se corrente ou poupança. No caso do credor informar tipo de conta de natureza “CONTA FÁCIL”, atentar ao fato que esta só recepciona créditos no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais). Importante salientar, também, que no caso de CONTA SALÁRIO, como o próprio nome já diz, não é permitido nenhum outro tipo de crédito que não esteja relacionado ao pagamento de verbas salariais, ainda que seja proveniente de pagamento de Alvará Judicial. Ademais, caso seja informada conta poupança do Banco de Brasil, faz-se necessário indicar também a sua variação. Por fim, caso o credor, beneficiário ou advogado não possua conta bancária ativa ou somente possua conta bancária de natureza CONTA FÁCIL ou CONTA SALÁRIO, orientamos que seja aberta uma conta poupança/corrente para recebimento do crédito. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

20/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 12:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/04/2022, 15:02

Juntada >> Petição

11/04/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc (...)Ante o exposto, bem exposta a temática, acolho a impugnação apresentada pelo(a) credor(a), autorizando, no caso concreto, o afastamento da contribuição previdenciária que incidiu sobre a parcela referente aos juros de mora apurados no cálculo. À DPC para o recálculo do crédito do(a) credor(a) com a exclusão aqui autorizada, atualizando o montante para fins de efetivo pagamento (fracionado por antecipação ou total, conforme o caso), já autorizado e provisionado. Se necessário, a depender do saldo existente em conta do provisionamento, proceder ao complemento e expedir, quando oportuno e feitas as retenções devidas, onde cabível, o(s) alvará(s) respectivo(s). Intimem-se.

11/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

08/04/2022, 15:40

Juntada >> Documento

06/04/2022, 13:39

Ato Ordinatório

22/09/2021, 10:43

Juntada >> Petição

21/09/2021, 13:33

Ato Ordinatório

09/02/2021, 11:49

Juntada >> Documento

09/02/2021, 11:47

Juntada

16/12/2020, 09:01

Ato Ordinatório

07/12/2020, 11:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/11/2020, 15:21

Decisão >> Outras Decisões

20/11/2020, 16:01

Juntada >> Petição

05/11/2020, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/10/2020, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 12:17

Ato Ordinatório

26/10/2020, 12:15

Juntada >> Petição

22/10/2020, 12:50

Ato Ordinatório

16/10/2020, 12:54

Juntada >> Petição

16/10/2020, 10:56

Juntada >> Documento

14/10/2020, 07:15

Juntada >> Documento

05/02/2020, 10:49

Juntada >> Petição

04/02/2020, 20:44

Ato Ordinatório

17/07/2019, 14:16

Juntada >> Documento

04/07/2019, 16:10

Juntada >> Documento

16/06/2019, 16:12

Distribuição

13/06/2019, 15:12

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00

SENTENÇA

•13/06/2019, 15:12

ACORDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

•13/06/2019, 15:12