Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000127-87.2022.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Graccho Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

30/12/2025, 11:49

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 11:09

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2025, 10:05

Juntada >> Documento

19/12/2025, 10:04

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

19/12/2025, 09:17

Conclusão

18/12/2025, 08:45

Juntada >> Petição

12/12/2025, 16:25

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2025, 01:03

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2025, 14:25

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:05

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 14:08

Juntada >> Documento

10/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(74)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

30/12/2025, 11:49

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2025, 11:09

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2025, 10:05

Juntada >> Documento

19/12/2025, 10:04

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

19/12/2025, 09:17

Conclusão

18/12/2025, 08:45

Juntada >> Petição

12/12/2025, 16:25

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2025, 01:03

Arquivamento >> Definitivo

30/09/2025, 14:25

Trânsito em julgado

30/09/2025, 14:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:05

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2025, 14:08

Juntada >> Documento

10/09/2025, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:35

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

05/09/2025, 10:35

Conclusão

19/08/2025, 17:24

Juntada >> Documento

19/08/2025, 17:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2025, 03:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2025, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

10/06/2025, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2025, 18:51

Conclusão

01/04/2025, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 00:40

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 20:34

Conclusão

28/01/2025, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:37

Juntada >> Petição

28/11/2024, 10:14

Ato Ordinatório

27/11/2024, 18:36

Juntada >> Documento

27/11/2024, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2024, 22:39

Juntada >> Documento

24/08/2024, 12:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2024, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2024, 07:37

Conclusão

02/07/2024, 15:10

Retificação de Classe Processual

01/07/2024, 15:59

Juntada >> Petição

01/07/2024, 09:00

Juntada >> Petição

27/06/2024, 06:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/06/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2024, 16:39

Conclusão

20/06/2024, 07:09

Juntada >> Documento

19/06/2024, 10:07

Juntada >> Petição

06/03/2024, 09:23

Juntada >> Documento

04/03/2024, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2023, 10:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/08/2023, 13:03

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2023, 11:01

Conclusão

28/08/2023, 10:45

Juntada >> Documento

28/08/2023, 10:44

Mudança de Classe Processual

17/05/2023, 12:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

23/02/2023, 23:48

Conclusão

22/02/2023, 18:41

Juntada >> Documento

22/02/2023, 18:13

Juntada >> Petição

17/02/2023, 17:11

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2023, 12:24

Conclusão

09/02/2023, 19:17

Juntada >> Petição

06/02/2023, 16:20

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2023, 06:41

Conclusão

09/01/2023, 12:08

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 03:08

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção a petição retro, determino que as custas sejam pagas no final. Estando a petição inicial devidamente acompanhada de prova escrita sem eficácia de título executivo, tem-se por satisfeito, em tese, o disposto no art. 700, do Código de Processo Civil, verificando-se, destarte, a adequação do presente feito ao procedimento injutivo; Em face de tanto, expeça-se mandado para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701, também do CPC, devendo constar no referido expediente que o requerido, no mesmo prazo acima indicado, poderá opor embargos independentemente de prévia segurança do Juízo, conforme art. 702, do CPC; Advirta-se o requerido que, caso não efetue o pagamento ou oponha embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, convertendo-se o mandado injutivo em mandado executivo, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos; Informe-se, por fim, ao requerido que, em havendo pagamento voluntário e tempestivo da quantia objeto deste feito, ficará ele isento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC.

05/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/07/2022, 16:04

Conclusão

01/07/2022, 08:47

Juntada >> Petição

26/04/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas iniciais, prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial. Com o devido pagamento, venham os autos conclusos.

22/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2022, 11:45

Conclusão

18/04/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202260200139, referente ao protocolo nº 20220408162004101, do dia 08/04/2022, às 16h20min, denominado Monitória, de Perdas e Danos.

11/04/2022, 00:00

Distribuição

08/04/2022, 16:20

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 10:35

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 18:51

Decisão ou Despacho

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 20:34

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 07:37

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 16:39

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•30/08/2023, 00:00

Sentença

•23/02/2023, 23:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/12/2025, 09:17

Decisão ou Despacho

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•05/09/2025, 10:35

Decisão ou Despacho

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•06/06/2025, 18:51

Decisão ou Despacho

•06/06/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 20:34

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2024, 07:37

Decisão ou Despacho

•16/07/2024, 00:00

Despacho

•25/06/2024, 16:39

Decisão ou Despacho

•25/06/2024, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 11:01

Decisão ou Despacho

•30/08/2023, 00:00

Sentença

•23/02/2023, 23:48

Sentença

•23/02/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2023, 12:24

Decisão ou Despacho

•15/02/2023, 00:00

Despacho

•28/01/2023, 06:41

Decisão ou Despacho

•28/01/2023, 00:00

Despacho

•03/07/2022, 16:04

Decisão ou Despacho

•03/07/2022, 00:00

Despacho

•19/04/2022, 11:45

Decisão ou Despacho

•19/04/2022, 00:00