Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000128-72.2022.8.25.0003 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Graccho Cardoso

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gracho Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/03/2026, 06:47

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:47

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 12:01

Expedição de documento

27/01/2026, 19:06

Juntada >> Documento

27/01/2026, 18:03

Juntada >> Documento

17/12/2025, 18:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

31/10/2025, 12:53

Juntada >> Documento

23/09/2025, 08:48

Desarquivamento

11/09/2025, 15:52

Arquivamento >> Provisório

24/07/2025, 08:50

Juntada >> Documento

17/06/2025, 21:55

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(64)

Arquivamento >> Definitivo

18/03/2026, 06:47

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:47

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2026, 12:01

Expedição de documento

27/01/2026, 19:06

Juntada >> Documento

27/01/2026, 18:03

Documentos

Despacho

•16/03/2024, 15:27

Decisão ou Despacho

•16/03/2024, 00:00

Juntada >> Documento

17/12/2025, 18:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

31/10/2025, 12:53

Juntada >> Documento

23/09/2025, 08:48

Desarquivamento

11/09/2025, 15:52

Arquivamento >> Provisório

24/07/2025, 08:50

Juntada >> Documento

17/06/2025, 21:55

Expedição de Documento >> Informações

16/06/2025, 10:30

Juntada >> Documento

23/04/2025, 18:03

Retificação de Classe Processual

23/04/2025, 18:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 02:35

Juntada >> Petição

03/02/2025, 15:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:35

Ato Ordinatório

12/11/2024, 17:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 01:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/10/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 10:44

Ato Ordinatório

04/10/2024, 12:54

Retificação de Classe Processual

04/10/2024, 12:25

Recebimento

10/06/2024, 15:43

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2024, 15:42

Trânsito em julgado

10/06/2024, 15:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/03/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2024, 15:27

Conclusão

01/03/2024, 12:33

Juntada >> Petição

20/02/2024, 14:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

16/02/2024, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2023, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2023, 11:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/09/2023, 13:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 12:35

Juntada >> Petição

14/08/2023, 09:50

Conclusão

10/08/2023, 13:38

Juntada >> Documento

10/08/2023, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2023, 03:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2023, 10:52

Juntada >> Petição

06/02/2023, 15:12

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2023, 03:21

Conclusão

13/01/2023, 15:23

Juntada >> Petição

13/12/2022, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2022, 17:38

Conclusão

02/12/2022, 13:00

Juntada >> Documento

02/12/2022, 13:00

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:23

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estando a petição inicial devidamente acompanhada de prova escrita sem eficácia de título executivo, tem-se por satisfeito, em tese, o disposto no art. 700, do Código de Processo Civil, verificando-se, destarte, a adequação do presente feito ao procedimento injuntivo; Em face de tanto, expeça-se mandado para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701, também do CPC, devendo constar no referido expediente que o requerido, no mesmo prazo acima indicado, poderá opor embargos independentemente de prévia segurança do Juízo, conforme art. 702, do CPC; Advirta-se o requerido que, caso não efetue o pagamento ou não oponha embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do art. 701, §2º, do CPC, convertendo-se o mandado injuntivo em mandado executivo, prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos; Informe-se, por fim, ao requerido que, em havendo pagamento voluntário e tempestivo da quantia objeto deste feito, ficará ele isento de custas processuais, nos termos do art. 701, §1º, do CPC. Com fulcro no princípio da causalidade, defiro o pleito de recolhimento das custas ao final. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2022, 20:56

Conclusão

24/05/2022, 20:45

Juntada >> Petição

02/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar que goza dos benefícios da justiça gratuita e/ou recolher as custas.

02/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2022, 21:40

Conclusão

18/04/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202260200140, referente ao protocolo nº 20220408163404210, do dia 08/04/2022, às 16h34min, denominado Monitória, de Perdas e Danos.

11/04/2022, 00:00

Distribuição

08/04/2022, 16:34

Sentença

•01/09/2023, 12:35

Sentença

•01/09/2023, 00:00

Despacho

•28/01/2023, 03:21

Sentença

•28/01/2023, 00:00

Despacho

•11/12/2022, 17:38

Decisão ou Despacho

•11/12/2022, 00:00

Despacho

•04/06/2022, 20:56

Decisão ou Despacho

•04/06/2022, 00:00

Despacho

•30/04/2022, 21:40

Decisão ou Despacho

•30/04/2022, 00:00