Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001939-82.2021.8.25.0074 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001939-82.2021.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO [...] Pelo que pude extrair das peças processuais examinadas neste juízo de admissibilidade, concluo que o esclarecimento da questão criminal posta à apreciação judicial reclama, de fato, maior dilação probatória e exige o aprofundamento da sua análise, o que somente se viabilizará com a instrução do feito e regular processamento da ação penal aforada, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2022, às 12:00h, na qual se observará o procedimento estabelecido no art. 400 do CPP. Em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus e em respeito às regras de distanciamento social, com o intuito de evitar aglomerações, registro que as testemunhas deverão comparecer ao Forum para serem ouvidas, necessariamente, de forma presencial, ficando facultado, porém, às partes e seus respectivos advogado(s)/Defensora Pública, assim como ao Ministério Público, a participação no ato de forma telepresencial, mediante videoconferência através da Plataforma do Programa Zoom. As partes e advogado(as) que optarem pela participação na audiência por videoconferência, deverão, no horário designado, acessar a sala online através do link https://us02web.zoom.us/j/4612098130?pwd=Nm9tVXJzZnlKVGlmbElOS3krdTV1QT09, devendo aguardar a sua abertura pelo organizador do evento. Requisite(m)-se o(s) réu(s) à unidade na qual se encontra(m) custodiado(s), por meio eletrônico, se for o caso. Intime(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e na(s) defesa(s) preliminar(es), expedindo-se Carta(s) Precatória(s) para oitiva, no Juízo deprecado, daquela(s) que residir(em) em outra(s) Comarca(s), salvo se existirem informações ou dados no processo que permitam a sua participação no ato de forma TELEPRESENCIAL, e não se verifique impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, nos termos da Resolução nº 354/2020 do CNJ e consoante orientação da Corregedoria-Geral de Justiça/TJSE, exarada no SEI nº 0024622-84.2020.8.25.8825. Intimem-se o representante do MP e o(s) patrono(s) do(s) acusado(s). Altere-se a classe processual. Cumpra-se.

02/06/2022, 00:00

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