Monitória 0000633-28.2020.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.478,37

Órgão julgador

Arauá

Partes do Processo

JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA/SE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAUA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES

OAB/SE 3708·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS

OAB/SE 4855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2024, 08:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 18:05

Conclusão

14/11/2023, 11:35

Juntada >> Documento

14/11/2023, 11:35

Recebimento

14/11/2023, 11:34

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2023, 11:11

Juntada >> Documento

30/03/2023, 03:00

Expedição de documento

14/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

14/03/2023, 12:25

Trânsito em julgado

28/02/2023, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 09:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2022, 19:12

Conclusão

16/05/2022, 11:54

Todas as movimentações(44)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2024, 08:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/05/2024, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2024, 18:05

Conclusão

14/11/2023, 11:35

Juntada >> Documento

14/11/2023, 11:35

Documentos

Despacho

•21/05/2024, 18:05

Decisão ou Despacho

•21/05/2024, 00:00

Recebimento

14/11/2023, 11:34

Arquivamento >> Definitivo

10/07/2023, 11:11

Juntada >> Documento

30/03/2023, 03:00

Expedição de documento

14/03/2023, 12:26

Ato Ordinatório

14/03/2023, 12:25

Trânsito em julgado

28/02/2023, 13:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 03:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 09:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2022, 19:12

Conclusão

16/05/2022, 11:54

Decurso de Prazo

16/05/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS

05/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

03/05/2022, 08:35

Juntada >> Documento

03/05/2022, 08:34

Juntada >> Petição

29/04/2022, 12:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento -... 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIO e, em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para declarar o direito do autor ao recebimento da dívida demonstrada pelos documentos acostados nos autos e condenar o município demandado ao seu pagamento da quantia de R$ 10.478,37 (dez mil, quatrocentos e setenta e oito reais, trinta e sete centavos), a qual deverá ser atualizada na forma da lei, constituindo, assim, o título executivo judicial, o qual deverá ser submetida ao rito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, conforme consta no artigo 701, § 4º (última parte), do CPC. Esclareça-se as partes que a atualização monetária do título deverá ser realizada pelo IPCA-E e ser aplicado juros de mora no percentual correspondente aos índices oficiais estabelecidos para a caderneta de poupança, sendo que estes últimos devem ser calculados a partir da data da citação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que o feito tramtiou pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplicando-se, por força do artigo 27 da Lei 12.153/2009, as disposições do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

09/04/2022, 12:47

Conclusão

20/10/2021, 11:07

Juntada >> Documento

22/09/2021, 13:29

Ato Ordinatório

19/08/2021, 10:42

Juntada >> Petição

19/08/2021, 10:38

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2021, 02:50

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/06/2021, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2021, 17:36

Juntada >> Petição

11/04/2021, 22:41

Conclusão

19/03/2021, 10:13

Juntada >> Petição

18/03/2021, 09:31

Juntada >> Documento

23/02/2021, 08:53

Juntada >> Documento

09/02/2021, 14:54

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2021, 14:38

Conclusão

14/10/2020, 08:35

Juntada >> Petição

13/10/2020, 16:05

Juntada >> Documento

28/09/2020, 08:39

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2020, 11:32

Juntada >> Petição

14/08/2020, 11:53

Conclusão

20/07/2020, 08:49

Distribuição

19/07/2020, 11:12

Sentença

•20/11/2022, 19:12

Sentença

•20/11/2022, 00:00

Sentença

•09/04/2022, 12:47

Sentença

•09/04/2022, 00:00

Despacho

•18/06/2021, 17:36

Decisão ou Despacho

•18/06/2021, 00:00

Despacho

•08/02/2021, 14:38

Decisão ou Despacho

•08/02/2021, 00:00

Despacho

•17/09/2020, 11:32

Decisão ou Despacho

•17/09/2020, 00:00