Execução Fiscal 0000627-91.2015.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pedrinhas

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MMM UTILIDADES DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES

OAB/SE 5853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

11/05/2026, 10:56

Juntada >> Documento

11/05/2026, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2026, 13:57

Juntada >> Documento

23/04/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:38

Decisão >> Procedência em Parte >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

09/04/2026, 12:31

Conclusão

20/02/2026, 13:58

Juntada >> Documento

20/02/2026, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:54

Juntada >> Documento

13/02/2026, 11:28

Juntada >> Documento

13/02/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 12:00

Juntada >> Documento

09/02/2026, 08:21

Todas as movimentações(110)

Juntada >> Documento

11/05/2026, 10:56

Juntada >> Documento

11/05/2026, 10:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2026, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2026, 13:57

Juntada >> Documento

23/04/2026, 08:29

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:31

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:38

Decisão >> Procedência em Parte >> Impugnação ao Cumprimento da Sentença com Efeito Suspensivo

09/04/2026, 12:31

Conclusão

20/02/2026, 13:58

Juntada >> Documento

20/02/2026, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2026, 00:54

Juntada >> Documento

13/02/2026, 11:28

Juntada >> Documento

13/02/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2026, 12:00

Juntada >> Documento

09/02/2026, 08:21

Ato Ordinatório

09/02/2026, 08:09

Juntada >> Petição

09/02/2026, 08:08

Juntada >> Documento

31/01/2026, 20:25

Expedição de documento

13/01/2026, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2026, 09:50

Conclusão

12/11/2025, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2025, 01:01

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2025, 14:01

Juntada >> Documento

30/10/2025, 11:18

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

29/10/2025, 15:09

Conclusão

03/09/2025, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2025, 01:25

Juntada >> Documento

30/06/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2025, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

18/06/2025, 07:16

Conclusão

12/12/2024, 12:18

Juntada >> Documento

12/12/2024, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2024, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2024, 09:49

Decisão >> Outras Decisões

04/12/2024, 21:04

Conclusão

25/06/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2024, 00:14

Juntada >> Documento

17/06/2024, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2024, 14:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/06/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2024, 22:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2024, 00:49

Conclusão

22/02/2024, 14:01

Juntada >> Documento

22/02/2024, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2024, 13:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/02/2024, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

04/02/2024, 12:55

Conclusão

05/07/2023, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2023, 02:35

Juntada >> Documento

12/06/2023, 23:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2023, 12:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2023, 13:02

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2023, 16:41

Conclusão

06/10/2022, 10:37

Juntada >> Petição

03/10/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2022, 03:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2022, 10:09

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2022, 17:05

Conclusão

06/05/2022, 13:44

Juntada >> Documento

06/05/2022, 13:43

Juntada >> Petição

27/04/2022, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Procedi nesta data com a realização de consulta SISBAJUD, tendo obtido a informação de que o réu, utilizando-se o CNPJ nº 05.230.649/0002-01 indicado pelo Exequente, não possui contas bancárias em instituição financeira associada. Também foi realizada consulta ao sistema RENAJUD pelo CNPJ 05.230.649/0002-01, sem obtenção de êxito, pois não foram encontrados veículos, conforme extrato em anexo. Manifeste-se a parte Exequente no prazo de 10(dez) dias, sobre as respostas obtidas através do SISBAJUD e RENAJUD Determino ainda a Secretaria que proceda com nova digitalização dos autos, posto que o mesmo não se encontra em sua integralidade quando é materializado.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 00:25

Conclusão

19/11/2021, 11:40

Juntada >> Petição

19/11/2021, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2021, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2021, 14:14

Decurso de Prazo

04/11/2021, 14:14

Juntada >> Documento

21/09/2021, 11:14

Expedição de documento

09/09/2021, 15:30

Juntada >> Documento

09/09/2021, 14:29

Expedição de Documento >> Informações

20/08/2021, 17:14

Juntada >> Documento

01/07/2021, 11:25

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2021, 10:43

Juntada >> Documento

11/06/2021, 15:35

Juntada >> Documento

11/06/2021, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2021, 20:18

Conclusão

12/02/2021, 11:07

Juntada >> Petição

12/02/2021, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2021, 02:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2021, 15:29

Decurso de Prazo

25/01/2021, 15:28

Desarquivamento

24/11/2020, 11:06

Arquivamento >> Provisório

17/04/2019, 10:34

Ato Ordinatório

21/09/2016, 07:58

Certidão

20/09/2016, 15:17

Certidão

20/09/2016, 15:17

Certidão

11/12/2015, 11:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2015, 10:25

Conclusão

11/12/2015, 10:21

Recebimento

02/12/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 08:39

Ato Ordinatório

20/11/2015, 12:23

Juntada >> Petição

20/11/2015, 12:20

Juntada >> Documento

06/11/2015, 12:45

Devolução de Mandado ao Cartório

04/11/2015, 15:01

Expedição de Documento

21/10/2015, 13:26

Certidão

20/10/2015, 15:40

Mudança de Classe Processual

20/10/2015, 15:35

Certidão

19/10/2015, 09:49

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/10/2015, 08:55

Conclusão

13/10/2015, 12:27

Distribuição

13/10/2015, 10:33

Petição

•13/02/2026, 11:28

Petição

•13/02/2026, 11:23

Despacho

•09/01/2026, 09:50

Decisão ou Despacho

•09/01/2026, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 15:09

Decisão ou Despacho

•29/10/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 07:16

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 21:04

Decisão ou Despacho

•04/12/2024, 00:00

Outros documentos

•31/05/2024, 22:07

Despacho

•31/05/2024, 22:07

Decisão ou Despacho

•31/05/2024, 00:00

Todos os documentos(28)

Despacho

•09/04/2026, 12:31

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Petição

•13/02/2026, 11:28

Petição

•13/02/2026, 11:23

Despacho

•09/01/2026, 09:50

Decisão ou Despacho

•09/01/2026, 00:00

Decisão

•29/10/2025, 15:09

Decisão ou Despacho

•29/10/2025, 00:00

Despacho

•18/06/2025, 07:16

Decisão ou Despacho

•18/06/2025, 00:00

Decisão

•04/12/2024, 21:04

Decisão ou Despacho

•04/12/2024, 00:00

Outros documentos

•31/05/2024, 22:07

Despacho

•31/05/2024, 22:07

Decisão ou Despacho

•31/05/2024, 00:00

Despacho

•04/02/2024, 12:55

Decisão ou Despacho

•04/02/2024, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 16:41

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2022, 17:05

Decisão ou Despacho

•19/09/2022, 00:00

Outros documentos

•11/04/2022, 00:25

Despacho

•11/04/2022, 00:25

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•02/06/2021, 20:18

Decisão ou Despacho

•02/06/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2015, 00:00