Procedimento Comum Cível 0000780-71.2022.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2024, 11:29

Arquivamento >> Definitivo

31/05/2022, 13:18

Trânsito em julgado

31/05/2022, 13:17

Juntada >> Petição

31/05/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGO por sentença à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes CLÁUDIA SANTOS ROCHA e MARCELO DOS SANTOS, cujos termos estão estipulados no instrumento de págs. 12/13 e, de consequência, julgo EXTINTO o processo, o que faço com supedâneo no art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Por fim, considerando que nesta Comarca não há Defensor Público e, em razão disso, necessária foi a nomeação de Defensor Dativo para o patrocínio da demandante, visando atender à exigência constitucional da existência da ampla defesa, bem como ao Direito Fundamental, também constitucionalmente concedido aos necessitados financeiramente da assistência judiciária integral e gratuita, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento dos honorários advocatícios a Defensora Dativa, Bela. ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES OAB/SE 2827, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Oficie-se à Procuradoria do Estado de Sergipe. Dispensadas as custas processuais, nos termos do §3º, art. 90 do NCPC. P. R. I.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202261000787, referente ao protocolo nº 20220407121002765, do dia 07/04/2022, às 12h10min, denominado Procedimento Comum, de Oferta.

13/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

12/04/2022, 09:19

Conclusão

11/04/2022, 12:46

Distribuição

11/04/2022, 09:42

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 09:19

Sentença

•12/04/2022, 00:00