Agravo em Recurso Especial 0062353-71.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-24

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

COLEGIO TERESA DE CALCUTA LTDA

CNPJ

Reu

VALDEVAN BISPO BARRETO

CPF

TERCEIRO

DAIVA BARRETO MATOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

17/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:37

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

10/02/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/12/2023, 18:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/12/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/11/2023, 10:15

Documentos

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