Execução Fiscal 0003525-06.2010.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 2 ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FRANCISCO PAULO LEITE MESQUITA

Reu

REINALDO RABELO DE MORAIS

CPF

Reu

JOSE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SE 104·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES

OAB/SE 5384·CPF·Representa: Réu

MAURO DE JESUS LIMA

OAB/SE 12379·CPF·Representa: Réu

DANILO GURJAO MACHADO

OAB/SE 5553·CPF·Representa: Réu

DIOGO REIS SOUZA

OAB/SE 6683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FRANCISCO PAULO LEITE MESQUITA

Reu

REINALDO RABELO DE MORAIS

CPF

Reu

JOSE SANTOS

Reu

DISTRIOLEO- DISTRIB. DE OLEO LUBRIFICANTES LTDA.

CNPJ

Reu

VALDEMIRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

RICARDO SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

26/11/2025, 10:05

Conclusão

12/09/2025, 13:14

Juntada >> Documento

12/09/2025, 13:13

Juntada >> Documento

09/09/2025, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2025, 09:28

Juntada >> Documento

05/08/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 12:51

Conclusão

22/04/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 11:30

Conclusão

21/01/2025, 12:23

Todas as movimentações(351)

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

26/11/2025, 10:05

Conclusão

12/09/2025, 13:14

Juntada >> Documento

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 10:05

Sentença

•26/11/2025, 00:00

12/09/2025, 13:13

Juntada >> Documento

09/09/2025, 10:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2025, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2025, 09:28

Juntada >> Documento

05/08/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

29/07/2025, 12:51

Conclusão

22/04/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 00:35

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 11:30

Conclusão

21/01/2025, 12:23

Juntada >> Petição

21/01/2025, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2024, 00:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2024, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:13

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2024, 12:20

Conclusão

05/08/2024, 15:52

Juntada >> Documento

05/08/2024, 15:52

Juntada >> Petição

26/07/2024, 15:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2024, 08:39

Despacho >> Requisição de informações

11/06/2024, 13:39

Conclusão

12/04/2024, 13:20

Juntada >> Petição

09/04/2024, 15:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/03/2024, 00:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/03/2024, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2024, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

04/03/2024, 07:43

Conclusão

29/11/2023, 14:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/10/2023, 12:25

Decisão >> Determinação >> Indisponibilidade de bens

05/10/2023, 12:52

Conclusão

17/07/2023, 09:26

Juntada >> Documento

28/06/2023, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 03:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:02

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2023, 08:21

Conclusão

06/03/2023, 13:08

Juntada >> Petição

23/02/2023, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2023, 04:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2023, 21:28

Juntada

18/01/2023, 14:55

Expedição de Documento

01/11/2022, 11:29

Juntada >> Documento

27/10/2022, 10:29

Juntada >> Documento

24/10/2022, 10:06

Juntada >> Petição

17/10/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2022, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório

13/10/2022, 15:02

Juntada >> Documento

21/09/2022, 12:27

Juntada >> Petição

17/08/2022, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2022, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 13:36

Ato Ordinatório

16/08/2022, 13:35

Juntada

04/08/2022, 09:04

Juntada

03/08/2022, 09:04

Juntada

02/08/2022, 09:05

Juntada

02/08/2022, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2022, 16:23

Conclusão

10/06/2022, 17:59

Juntada >> Petição

01/06/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Razão assiste aos executados. Procedi com ordem de desbloqueio da quantia indisponibilizada perante o Sisbajud, apenas em relação aos executados Ricardo Silva dos Santos e Valdemiro Batista dos Santos, conforme recibo em anexo. No mais, cumpra-se a parte final da decisão exarada em 11/04/2022.

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2022, 03:27

Expedição de Documento >> Informações

26/04/2022, 12:17

Conclusão

18/04/2022, 11:17

Juntada >> Petição

18/04/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - declaro extinto o feito com resolução do mérito somente em relação aos executados RICARDO SILVA DOS SANTOS e VALDEMIRO BATISTA DOS SANTOS, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN, Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

18/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sendo assim, em face das razões deduzidas, declaro extinto o feito com resolução do mérito somente em relação aos executados RICARDO SILVA DOS SANTOS e VALDEMIRO BATISTA DOS SANTOS, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do CTN, prosseguindo-se o feito em relação aos demais executados. Não foram localizadas penhoras registradas em nome dos executados. Exclua-se Ricardo Silva dos Santos e Valdemiro Batista dos Santos do polo passivo. Após, intime-se o exequente para indicar o saldo remanescente do débito, requerendo o que entender devido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento

13/04/2022, 00:00

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 10:30

Juntada >> Petição

06/04/2022, 16:38

Juntada >> Documento

22/02/2022, 13:14

Conclusão

17/02/2022, 19:40

Decurso de Prazo

17/02/2022, 19:38

Juntada >> Petição

17/02/2022, 12:08

Juntada >> Petição

04/01/2022, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:56

Decurso de Prazo

10/12/2021, 10:41

Juntada >> Petição

09/12/2021, 20:01

Ato Ordinatório

09/12/2021, 11:09

Juntada >> Petição

04/12/2021, 08:02

Expedição de Documento >> Informações

02/12/2021, 15:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2021, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 09:16

Juntada >> Petição

22/11/2021, 15:50

Juntada >> Petição

13/11/2021, 19:10

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2021, 16:56

Conclusão

15/10/2021, 08:51

Juntada >> Documento

15/10/2021, 08:50

Juntada >> Petição

15/10/2021, 08:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 15:03

Conclusão

14/09/2021, 10:04

Juntada >> Petição

13/09/2021, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2021, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2021, 07:09

Ato Ordinatório

20/07/2021, 07:09

Juntada >> Documento

20/07/2021, 07:08

Juntada >> Petição

16/06/2021, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2021, 08:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/06/2021, 22:56

Juntada >> Documento

14/06/2021, 22:36

Juntada >> Documento

19/04/2021, 13:33

Expedição de documento

19/04/2021, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2021, 22:58

Conclusão

18/03/2021, 08:59

Ato Ordinatório

17/03/2021, 12:15

Juntada >> Petição

23/02/2021, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2020, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/12/2020, 10:10

Ato Ordinatório

04/12/2020, 10:09

Juntada >> Documento

04/12/2020, 10:08

Juntada >> Petição

24/11/2020, 10:03

Juntada >> Documento

27/10/2020, 18:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 02:41

Juntada >> Documento

15/10/2020, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2020, 07:34

Ato Ordinatório

15/10/2020, 07:33

Decurso de Prazo

15/10/2020, 07:32

Juntada >> Documento

15/10/2020, 07:28

Ato Ordinatório

15/10/2020, 07:23

Juntada >> Documento

09/10/2020, 11:55

Juntada >> Documento

06/10/2020, 12:07

Juntada >> Documento

05/10/2020, 08:23

Juntada >> Documento

05/10/2020, 08:23

Juntada >> Documento

03/10/2020, 17:54

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2020, 22:46

Conclusão

18/09/2020, 07:36

Juntada >> Petição

16/09/2020, 15:53

Juntada >> Petição

16/09/2020, 15:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/08/2020, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/07/2020, 07:13

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 02:01

Conclusão

08/06/2020, 09:45

Juntada >> Documento

03/06/2020, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

21/05/2020, 19:04

Ato Ordinatório

15/05/2020, 11:23

Intimação nos Autos

15/05/2020, 11:21

Juntada >> Documento

15/05/2020, 11:17

Juntada >> Documento

05/05/2020, 10:53

Reativação

03/02/2020, 10:46

Juntada >> Documento

03/02/2020, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

28/01/2020, 13:02

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2019, 09:17

Conclusão

27/03/2019, 12:12

Juntada >> Documento

27/03/2019, 12:11

Desentranhamento

27/03/2019, 11:26

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2019, 18:40

Conclusão

14/02/2019, 15:41

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2019, 07:30

Expedição de Documento >> Informações

05/02/2019, 07:25

Juntada >> Petição

04/02/2019, 21:48

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2019, 18:25

Juntada >> Petição

01/02/2019, 16:07

Juntada >> Petição

31/01/2019, 22:18

Decisão >> Outras Decisões

11/12/2018, 08:55

Conclusão

10/10/2018, 20:37

Juntada >> Petição

28/09/2018, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2018, 12:08

Conclusão

19/09/2018, 09:00

Juntada >> Documento

19/09/2018, 08:59

Juntada >> Petição

13/09/2018, 11:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/08/2018, 02:17

Juntada >> Petição

23/07/2018, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2018, 13:25

Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade

17/07/2018, 12:13

Conclusão

15/01/2018, 08:01

Certidão

12/11/2017, 17:41

Outras Informações

21/10/2017, 02:07

Intimação Eletrônica

10/10/2017, 12:00

Certidão

28/09/2017, 11:26

Ato Ordinatório

28/09/2017, 11:24

Certidão

28/09/2017, 11:23

Certidão

28/09/2017, 11:23

Juntada >> Documento

14/07/2017, 11:43

Certidão

11/07/2017, 12:43

Recebimento

27/06/2017, 08:25

Certidão

12/06/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2017, 13:54

Conclusão

31/05/2017, 10:26

Expedição de documento

19/05/2017, 11:25

Expedição de documento

19/05/2017, 11:24

Certidão

19/05/2017, 11:18

Juntada >> Petição

28/04/2017, 11:51

Recebimento

26/04/2017, 08:47

Certidão

11/04/2017, 16:43

Expedição de documento

29/03/2017, 13:55

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 08:24

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2016, 13:29

Conclusão

24/08/2016, 07:36

Juntada >> Petição

23/08/2016, 09:24

Certidão

27/07/2016, 09:26

Certidão

15/07/2016, 12:21

Ato Ordinatório

04/07/2016, 10:05

Juntada >> Documento

12/05/2016, 12:02

Certidão

09/05/2016, 18:26

Juntada >> Documento

28/04/2016, 10:58

Juntada >> Documento

28/04/2016, 10:55

Certidão

27/04/2016, 14:34

Recebimento

13/04/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 10:52

Juntada >> Documento

02/03/2016, 10:39

Expedição de documento

22/02/2016, 13:19

Expedição de documento

22/02/2016, 13:19

Certidão

22/02/2016, 11:41

Juntada >> Petição

19/01/2016, 12:36

Recebimento

19/01/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 10:37

Ato Ordinatório

02/12/2015, 12:03

Juntada >> Documento

19/11/2015, 10:41

Juntada >> Documento

19/11/2015, 10:40

Certidão

17/11/2015, 17:28

Certidão

17/11/2015, 17:27

Expedição de documento

31/08/2015, 11:34

Expedição de documento

31/08/2015, 11:33

Certidão

31/08/2015, 09:57

Juntada >> Petição

19/08/2015, 13:39

Recebimento

18/08/2015, 10:29

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 08:12

Ato Ordinatório

18/03/2015, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2015, 13:35

Conclusão

26/02/2015, 07:53

Juntada >> Petição

25/02/2015, 11:13

Recebimento

13/02/2015, 09:44

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 08:48

Despacho >> Mero Expediente

19/02/2014, 14:45

Conclusão

18/02/2014, 07:56

Certidão

17/02/2014, 13:14

Outras Informações

06/02/2014, 11:02

Conclusão

06/02/2014, 08:07

Juntada >> Petição

05/02/2014, 12:11

Recebimento

21/01/2014, 11:16

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2013, 15:01

Conclusão

10/10/2013, 07:39

Juntada >> Documento

09/10/2013, 13:29

Certidão

09/10/2013, 13:29

Certidão

01/10/2013, 10:40

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2013, 12:05

Conclusão

30/09/2013, 06:54

Expedição de documento

25/09/2013, 09:46

Certidão

25/09/2013, 08:15

Expedição de documento

26/07/2013, 11:18

Certidão

22/07/2013, 13:51

Juntada >> Petição

19/06/2013, 13:36

Reativação

19/06/2013, 13:36

Recebimento

29/05/2013, 10:46

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 12:11

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2013, 13:57

Conclusão

09/04/2013, 07:38

Juntada >> Petição

08/04/2013, 09:23

Recebimento

27/03/2013, 09:18

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2013, 11:55

Conclusão

07/03/2013, 07:36

Juntada >> Petição

05/03/2013, 13:01

Recebimento

19/02/2013, 09:46

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

25/01/2013, 11:03

Conclusão

21/01/2013, 09:55

Juntada >> Petição

14/01/2013, 13:40

Recebimento

30/11/2012, 07:51

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2012, 13:55

Conclusão

01/11/2012, 07:51

Juntada >> Petição

30/10/2012, 10:09

Recebimento

29/10/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 08:36

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2012, 09:00

Conclusão

02/10/2012, 07:43

Juntada >> Petição

28/09/2012, 13:17

Recebimento

10/09/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

23/08/2012, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2012, 08:51

Conclusão

14/08/2012, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2012, 09:16

Conclusão

24/07/2012, 08:17

Juntada >> Petição

23/07/2012, 12:29

Recebimento

26/06/2012, 08:10

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 08:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2012, 08:47

Conclusão

21/05/2012, 07:27

Juntada >> Petição

18/05/2012, 09:27

Recebimento

18/05/2012, 08:13

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 08:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/04/2012, 09:26

Conclusão

26/04/2012, 07:15

Juntada >> Petição

25/04/2012, 12:40

Recebimento

25/04/2012, 10:37

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 12:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/04/2012, 13:24

Conclusão

09/04/2012, 07:10

Juntada >> Petição

03/04/2012, 11:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/03/2012, 14:36

Conclusão

08/03/2012, 08:46

Certidão

07/03/2012, 09:52

Juntada >> Petição

07/03/2012, 09:51

Recebimento

02/03/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 09:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/02/2012, 09:52

Conclusão

09/02/2012, 09:29

Juntada >> Petição

06/02/2012, 11:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/01/2012, 13:19

Conclusão

13/01/2012, 08:55

Juntada >> Petição

12/01/2012, 08:46

Recebimento

10/01/2012, 09:42

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 09:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2011, 13:46

Conclusão

30/11/2011, 08:55

Juntada >> Petição

28/11/2011, 13:02

Juntada >> Documento

23/11/2011, 11:00

Juntada >> Petição

22/11/2011, 13:18

Recebimento

22/11/2011, 10:55

Entrega em carga/vista

11/11/2011, 09:17

Certidão

09/11/2011, 17:25

Expedição de Documento

07/11/2011, 13:58

Certidão

07/11/2011, 12:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/10/2011, 11:37

Conclusão

17/10/2011, 10:00

Certidão

14/10/2011, 11:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/09/2011, 08:05

Conclusão

13/09/2011, 09:29

Juntada >> Petição

12/09/2011, 15:37

Recebimento

12/09/2011, 10:17

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 08:59

Certidão

31/08/2011, 16:33

Juntada >> Documento

31/08/2011, 16:32

Certidão

29/08/2011, 12:21

Expedição de Documento

19/05/2011, 10:23

Certidão

19/05/2011, 08:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/04/2011, 12:03

Conclusão

08/04/2011, 09:14

Juntada >> Petição

07/04/2011, 08:56

Recebimento

28/03/2011, 10:22

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:03

Ato Ordinatório

02/03/2011, 11:32

Juntada >> Documento

02/03/2011, 11:28

Certidão

21/02/2011, 20:05

Expedição de Documento

10/02/2011, 08:40

Certidão

09/02/2011, 12:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2011, 14:20

Conclusão

12/01/2011, 10:57

Certidão

11/01/2011, 09:28

Distribuição

17/12/2010, 09:49

Despacho

•29/07/2025, 12:51

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 11:30

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Outros documentos

•09/10/2024, 12:20

Despacho

•09/10/2024, 12:20

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Outros documentos

•11/06/2024, 13:39

Despacho

•11/06/2024, 13:39

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Outros documentos

•04/03/2024, 07:43

Despacho

•04/03/2024, 07:43

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Todos os documentos(75)

Despacho

•26/11/2025, 10:05

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Despacho

•29/07/2025, 12:51

Decisão ou Despacho

•29/07/2025, 00:00

Despacho

•08/04/2025, 11:30

Sentença

•08/04/2025, 00:00

Outros documentos

•09/10/2024, 12:20

Despacho

•09/10/2024, 12:20

Decisão ou Despacho

•09/10/2024, 00:00

Outros documentos

•11/06/2024, 13:39

Despacho

•11/06/2024, 13:39

Decisão ou Despacho

•11/06/2024, 00:00

Outros documentos

•04/03/2024, 07:43

Despacho

•04/03/2024, 07:43

Decisão ou Despacho

•04/03/2024, 00:00

Decisão

•05/10/2023, 12:52

Decisão ou Despacho

•05/10/2023, 00:00

Despacho

•28/04/2023, 08:21

Decisão ou Despacho

•28/04/2023, 00:00

Outros documentos

•30/07/2022, 16:24

Despacho

•30/07/2022, 16:23

Decisão ou Despacho

•30/07/2022, 00:00

Outros documentos

•27/04/2022, 19:02

Despacho

•27/04/2022, 19:02

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00

Decisão

•11/04/2022, 10:30

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Outros documentos

•10/11/2021, 16:56

Despacho

•10/11/2021, 16:56

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•11/10/2021, 15:03

Sentença

•11/10/2021, 00:00

Despacho

•18/03/2021, 22:58

Decisão ou Despacho

•18/03/2021, 00:00

Despacho

•20/09/2020, 22:46

Decisão ou Despacho

•20/09/2020, 00:00

Despacho

•09/06/2020, 02:01

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Outros documentos

•03/06/2020, 12:52

Despacho

•31/05/2019, 09:17

Sentença

•31/05/2019, 00:00

Despacho

•07/03/2019, 18:40

Decisão ou Despacho

•07/03/2019, 00:00

Decisão

•11/12/2018, 08:55

Decisão ou Despacho

•11/12/2018, 00:00

Despacho

•23/09/2018, 12:08

Decisão ou Despacho

•23/09/2018, 00:00

Despacho

•17/07/2018, 12:13

Sentença

•17/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/01/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/09/2011, 00:00

Outros documentos

•15/04/2011, 12:03

Decisão ou Despacho

•15/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2011, 00:00