Procedimento Comum Cível 0009716-84.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

MARIA JOSE PEQUENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK ANTHONY LIMA DEERING

OAB/SE 680·CPF·Representa: Autor

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND

OAB/PE 768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

24/11/2023, 13:30

Juntada

09/11/2023, 13:33

Expedição de Documento

09/11/2023, 13:31

Juntada >> Documento

09/11/2023, 11:35

Juntada >> Petição

09/11/2023, 11:20

Trânsito em julgado

09/11/2023, 11:17

Juntada >> Petição

09/11/2023, 11:10

Juntada

09/11/2023, 09:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:35

Decisão >> Outras Decisões

26/10/2023, 11:44

Conclusão

24/10/2023, 08:51

Juntada >> Petição

11/10/2023, 13:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 13:38

Conclusão

17/05/2023, 14:14

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

24/11/2023, 13:30

Juntada

09/11/2023, 13:33

Expedição de Documento

09/11/2023, 13:31

Juntada >> Documento

09/11/2023, 11:35

Juntada >> Petição

09/11/2023, 11:20

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 11:44

Sentença

•26/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

09/11/2023, 11:17

Juntada >> Petição

09/11/2023, 11:10

Juntada

09/11/2023, 09:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/10/2023, 12:35

Decisão >> Outras Decisões

26/10/2023, 11:44

Conclusão

24/10/2023, 08:51

Juntada >> Petição

11/10/2023, 13:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2023, 12:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 13:38

Conclusão

17/05/2023, 14:14

Juntada >> Petição

16/05/2023, 14:48

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2023, 14:01

Ato Ordinatório

28/04/2023, 11:30

Juntada >> Petição

26/04/2023, 11:24

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

19/04/2023, 10:15

Juntada >> Petição

15/02/2023, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/01/2023, 16:52

Conclusão

12/01/2023, 09:47

Decurso de Prazo

12/01/2023, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2023, 09:42

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2022, 14:13

Conclusão

10/08/2022, 15:16

Juntada >> Petição

04/08/2022, 11:08

Juntada >> Documento

01/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

01/08/2022, 13:19

Juntada >> Petição

26/07/2022, 16:34

Juntada >> Documento

07/07/2022, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2022, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2022, 13:29

Juntada >> Documento

29/04/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que o autor em peça inicial e de 08/03/22 pugna pela realização de perícia grafotécnica para o deslinde da controvérsia. Nos termos do art.429, II do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, quando se tratar de impugnação de autenticidade. Impende notar que o STJ ao julgar o REsp 1846649/MA fixou a seguinte tese (tema 1061): “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).” Destarte, nomeio Gilvan Dórea Dantas Júnior para atuar com perito grafotécnico nos autos, com endereço na Rua Guilhermino Resende, nº 321, Bairro São José, Aracaju-SE. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, § 1º do CPC. Transcorrido sem impugnações, intime-se o perito para se manifestar acerca da aceitação do múnus e apresentar proposta de honorários periciais condizentes com o trabalho a ser realizado, no prazo de 05 dias. Após a apresentação da proposta de honorários pelo expert, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos termos do art. 465, §3º, do CPC. Por fim, transcorridos os prazos e cumpridas as diligências acima mencionados, certifique-se e promova conclusão dos autos para fins de fixação de honorários e demais determinações. Intimem-se.

13/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

12/04/2022, 11:28

Decisão >> Deferimento >> Prova Pericial

11/04/2022, 12:16

Juntada >> Petição

08/03/2022, 15:45

Juntada >> Petição

23/02/2022, 05:38

Conclusão

10/01/2022, 09:09

Distribuição

17/12/2021, 12:39

Sentença

•03/10/2023, 13:38

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Sentença

•19/04/2023, 10:15

Sentença

•19/04/2023, 00:00

Despacho

•17/11/2022, 14:13

Decisão ou Despacho

•17/11/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 12:16

Sentença

•11/04/2022, 00:00