Monitória 0045181-53.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2022, 09:36

Trânsito em julgado

09/08/2022, 09:35

Juntada >> Documento

04/07/2022, 00:22

Juntada >> Documento

04/07/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, extingo o presente feito pela coisa julgada, com fulcro no art. 485 VI do CPC. Condeno a autora às custas e, sobre o valor a causa, dez por cento de honorários, observado o art. 98 §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aracaju, 21 de junho de 2022. José Pereira Neto Juiz da 4ª Vara Cível

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/06/2022, 14:07

Conclusão

03/05/2022, 09:14

Juntada >> Petição

26/04/2022, 16:04

Juntada >> Petição

25/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em análise ao presente feito, bem como à monitória que tramitou na 8ª Vara Cível (201810800905), surge a necessidade de converter estes autos em diligência para o seguinte: intime-se a promovente para esclarecer a origem do débito – cheques de fls. 15/16, especificamente se relacionado aos contratos de compra e venda – terrenos no loteamento “Rosa do Sol” fls. 69/72, no prazo de quinze dias. Ademais, o réu pede a concessão da gratuidade judiciária (fl. 63).O art. 5º LXXIV da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou da família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o acionado deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 12:43

Conclusão

14/02/2022, 08:22

Juntada >> Petição

04/02/2022, 18:40

Juntada >> Petição

20/01/2022, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 12:38

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2022, 09:36

Trânsito em julgado

09/08/2022, 09:35

Juntada >> Documento

04/07/2022, 00:22

Juntada >> Documento

04/07/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, extingo o presente feito pela coisa julgada, com fulcro no art. 485 VI do CPC. Condeno a autora às custas e, sobre o valor a causa, dez por cento de honorários, observado o art. 98 §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aracaju, 21 de junho de 2022. José Pereira Neto Juiz da 4ª Vara Cível

23/06/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/06/2022, 14:07

Conclusão

03/05/2022, 09:14

Juntada >> Petição

26/04/2022, 16:04

Juntada >> Petição

25/04/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em análise ao presente feito, bem como à monitória que tramitou na 8ª Vara Cível (201810800905), surge a necessidade de converter estes autos em diligência para o seguinte: intime-se a promovente para esclarecer a origem do débito – cheques de fls. 15/16, especificamente se relacionado aos contratos de compra e venda – terrenos no loteamento “Rosa do Sol” fls. 69/72, no prazo de quinze dias. Ademais, o réu pede a concessão da gratuidade judiciária (fl. 63).O art. 5º LXXIV da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Contudo, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo próprio ou da família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o acionado deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intimem-se.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 12:43

Conclusão

14/02/2022, 08:22

Juntada >> Petição

04/02/2022, 18:40

Juntada >> Petição

20/01/2022, 11:23

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 12:38

Conclusão

18/11/2021, 08:43

Juntada >> Petição

17/11/2021, 11:22

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 12:38

Conclusão

07/10/2021, 15:56

Decurso de Prazo

07/10/2021, 15:56

Juntada >> Petição

21/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

09/09/2021, 10:12

Juntada >> Documento

09/09/2021, 10:12

Juntada >> Petição

05/09/2021, 17:21

Juntada >> Documento

13/08/2021, 10:30

Juntada >> Documento

28/07/2021, 12:17

Juntada >> Documento

21/07/2021, 16:37

Juntada >> Documento

26/05/2021, 13:09

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:40

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:39

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2021, 13:07

Juntada >> Petição

29/03/2021, 20:40

Conclusão

12/03/2021, 10:59

Juntada >> Petição

10/03/2021, 20:02

Ato Ordinatório

26/02/2021, 10:15

Juntada >> Documento

18/02/2021, 17:06

Juntada >> Documento

11/12/2020, 12:40

Juntada >> Documento

11/12/2020, 11:03

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2020, 09:43

Conclusão

03/11/2020, 07:20

Distribuição

02/11/2020, 23:32

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 14:07

Sentença

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 12:43

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2021, 12:38

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 12:38

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•08/04/2021, 13:07

Decisão ou Despacho

•08/04/2021, 00:00

Despacho

•03/11/2020, 09:43

Decisão ou Despacho

•03/11/2020, 00:00