Agravo em Recurso Especial 0001507-44.2016.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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Da PoluiçãoContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

MM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DE OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SE 9057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/08/2021, 22:39

Transitado em Julgado em 23/08/2021

24/08/2021, 22:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686503/2021

04/08/2021, 11:56

Protocolizada Petição 686503/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021, 11:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 16:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2021, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/06/2021, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/06/2021, 17:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 16:50