Agravo Interno Cível 0001046-87.2018.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Indiaroba 1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Santa Luzia 2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-21 Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DOS SANTOS GOES

OAB/SE 7028·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA SANTOS

OAB/SE 6170·CPF·Representa: Réu

JEYSON JULIO LEMOS PAULO DE SANTANA

OAB/SE 10957·CPF·Representa: Réu

ÍCARO LUÍS SANTOS FONSECA

OAB/SE 13689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

11/05/2026, 12:00

Juntada >> Documento

13/03/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

11/03/2026, 10:18

Juntada >> Petição

10/03/2026, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:37

Ato Ordinatório

11/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2026, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2026, 21:03

Conclusão

29/01/2026, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:35

Ato Ordinatório

12/01/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 18:03

Todas as movimentações(101)

Trânsito em julgado

11/05/2026, 12:00

Juntada >> Documento

13/03/2026, 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:36

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

11/03/2026, 10:18

Juntada >> Petição

10/03/2026, 22:08

Documentos

Termo de Audiência

•11/03/2026, 10:18

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:37

Ato Ordinatório

11/02/2026, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:37

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2026, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2026, 21:03

Conclusão

29/01/2026, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:35

Ato Ordinatório

12/01/2026, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2025, 18:03

Conclusão

01/09/2025, 08:51

Decurso de Prazo

01/09/2025, 08:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/06/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/05/2025, 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:37

Decisão >> Reforma de decisão anterior

13/02/2025, 12:00

Conclusão

03/02/2025, 09:02

Juntada >> Petição

02/02/2025, 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:35

Ato Ordinatório

11/12/2024, 07:50

Recebimento

28/11/2024, 07:38

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2024, 07:38

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 12:24

Remessa

04/05/2023, 12:24

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 12:23

Juntada >> Petição

24/04/2023, 22:46

Ato Ordinatório

13/04/2023, 09:01

Recebimento

12/04/2023, 16:00

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2023, 15:59

Expedição de Documento >> Informações

30/01/2023, 14:21

Remessa

30/01/2023, 14:21

Juntada >> Petição

25/01/2023, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório

17/12/2022, 14:27

Juntada >> Petição

25/11/2022, 23:56

Ato Ordinatório

10/11/2022, 10:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/10/2022, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2022, 09:27

Conclusão

21/10/2022, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

18/10/2022, 20:49

Conclusão

26/04/2022, 10:55

Ato Ordinatório

26/04/2022, 10:54

Juntada >> Petição

25/04/2022, 23:53

Ato Ordinatório

13/04/2022, 12:02

Juntada >> Documento

13/04/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Inicialmente, determino a exclusão da Bela. LAIRA CORREIA DE ANDRADE - 6017/SE do SCPv. Em virtude do teor do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte Autora para que se manifeste em 5 dias acerca da documentação apresentada. Após, venham os autos conclusos para prolação da sentença.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 16:30

Conclusão

29/11/2021, 01:27

Ato Ordinatório

26/11/2021, 16:27

Juntada >> Petição

18/08/2021, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2021, 02:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2021, 14:34

Juntada >> Petição

19/07/2021, 17:15

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 14:02

Conclusão

22/06/2021, 12:54

Juntada >> Petição

04/06/2021, 18:30

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2021, 11:14

Conclusão

12/04/2021, 17:59

Juntada >> Petição

05/04/2021, 13:04

Ato Ordinatório

24/03/2021, 00:08

Juntada >> Petição

18/03/2021, 23:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/02/2021, 18:07

Juntada >> Petição

26/01/2021, 16:53

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2020, 09:17

Conclusão

01/12/2020, 13:28

Juntada >> Documento

01/12/2020, 13:27

Juntada >> Petição

10/11/2020, 10:39

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

26/10/2020, 07:36

Conclusão

20/10/2020, 22:23

Juntada >> Documento

29/09/2020, 19:40

Juntada >> Petição

29/09/2020, 13:24

Juntada >> Documento

28/09/2020, 00:05

Juntada >> Documento

27/09/2020, 22:13

Juntada >> Petição

17/09/2020, 10:22

Decisão >> Outras Decisões

05/09/2020, 10:18

Conclusão

27/08/2020, 07:13

Juntada >> Petição

26/08/2020, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2020, 06:20

Conclusão

24/08/2020, 08:58

Juntada >> Documento

24/08/2020, 08:57

Ato Ordinatório

15/07/2020, 15:53

Decurso de Prazo

15/07/2020, 15:52

Juntada >> Documento

04/03/2020, 13:43

Juntada >> Documento

17/02/2020, 10:29

Juntada >> Documento

04/02/2020, 08:53

Juntada >> Documento

31/01/2020, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2019, 18:58

Juntada >> Petição

06/09/2019, 15:58

Conclusão

27/08/2019, 17:28

Decurso de Prazo

27/08/2019, 17:28

Juntada >> Documento

26/06/2019, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2019, 06:17

Conclusão

20/11/2018, 10:24

Distribuição

19/11/2018, 14:35

Despacho

•02/02/2026, 21:03

Decisão ou Despacho

•02/02/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 18:03

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 12:00

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Termo de Audiência

•27/10/2022, 13:30

Sentença

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 09:27

Decisão ou Despacho

•21/10/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 20:49

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 16:30

Todos os documentos(32)

Termo de Audiência

•11/03/2026, 10:18

Sentença

•11/03/2026, 00:00

Despacho

•02/02/2026, 21:03

Decisão ou Despacho

•02/02/2026, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 18:03

Decisão ou Despacho

•06/11/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 12:00

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Termo de Audiência

•27/10/2022, 13:30

Sentença

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•21/10/2022, 09:27

Decisão ou Despacho

•21/10/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2022, 20:49

Decisão ou Despacho

•18/10/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 16:30

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 14:02

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•21/05/2021, 11:14

Decisão ou Despacho

•21/05/2021, 00:00

Despacho

•03/12/2020, 09:17

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Despacho

•26/10/2020, 07:36

Decisão ou Despacho

•26/10/2020, 00:00

Despacho

•05/09/2020, 10:18

Sentença

•05/09/2020, 00:00

Despacho

•25/08/2020, 06:20

Decisão ou Despacho

•25/08/2020, 00:00

Despacho

•18/09/2019, 18:58

Decisão ou Despacho

•18/09/2019, 00:00

Despacho

•13/06/2019, 06:17

Decisão ou Despacho

•13/06/2019, 00:00