Execução Fiscal 0000655-34.2014.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ilha Das Flores

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivamento >> Definitivo

04/07/2023, 13:45

Juntada >> Documento

17/11/2022, 10:13

Juntada >> Documento

19/08/2022, 10:45

Trânsito em julgado

19/08/2022, 10:18

Juntada >> Documento

10/08/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei 6.830/80. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

21/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/07/2022, 17:37

Expedição de documento

20/07/2022, 08:59

Juntada >> Documento

19/07/2022, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 21:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2022, 16:16

Conclusão

31/05/2022, 18:08

Juntada >> Petição

30/05/2022, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:15

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

04/07/2023, 13:45

Juntada >> Documento

17/11/2022, 10:13

Juntada >> Documento

19/08/2022, 10:45

Trânsito em julgado

19/08/2022, 10:18

Juntada >> Documento

10/08/2022, 17:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento nos arts. 487, inciso II do CPC c/c os art. 174 do Código Tributário Nacional, bem como a teor do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 39 da Lei 6.830/80. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Não havendo requerimentos pendentes de análise por este Juízo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

21/07/2022, 00:00

Juntada >> Documento

20/07/2022, 17:37

Expedição de documento

20/07/2022, 08:59

Juntada >> Documento

19/07/2022, 21:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2022, 21:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2022, 16:16

Conclusão

31/05/2022, 18:08

Juntada >> Petição

30/05/2022, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ademais, passados 05 (cinco) anos do arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o que dispõe o § 4º, do art. 40 da Lei 6.830/80, vindo-me em seguida conclusos. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

13/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 18:40

Desarquivamento

24/03/2022, 02:34

Arquivamento >> Provisório

23/03/2017, 11:28

Certidão

23/03/2017, 11:26

Ato Ordinatório

08/11/2016, 16:23

Certidão

08/11/2016, 15:41

Certidão

08/11/2016, 15:41

Certidão

25/01/2016, 09:37

Certidão

10/12/2015, 09:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2015, 13:03

Conclusão

01/12/2015, 09:09

Certidão

25/11/2015, 08:06

Juntada >> Petição

12/11/2015, 13:44

Recebimento

12/11/2015, 13:43

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 08:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 09:31

Conclusão

05/10/2015, 09:20

Juntada >> Petição

25/09/2015, 09:07

Recebimento

25/09/2015, 09:06

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 10:15

Certidão

15/09/2015, 08:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2015, 11:39

Conclusão

08/09/2015, 11:38

Certidão

03/09/2015, 11:10

Certidão

18/08/2015, 09:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/08/2015, 08:41

Conclusão

20/07/2015, 08:44

Juntada >> Petição

14/07/2015, 10:41

Recebimento

14/07/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 10:03

Ato Ordinatório

18/06/2015, 16:03

Juntada >> Documento

18/06/2015, 15:56

Certidão

16/06/2015, 09:22

Expedição de Documento

19/05/2015, 19:51

Certidão

19/05/2015, 18:35

Certidão

04/05/2015, 14:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/04/2015, 13:32

Conclusão

13/04/2015, 08:51

Certidão

09/04/2015, 13:46

Recebimento

26/03/2015, 16:53

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:04

Recebimento

13/03/2015, 09:04

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:03

Certidão

09/03/2015, 14:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/03/2015, 10:20

Conclusão

06/03/2015, 10:19

Recebimento

06/03/2015, 10:19

Outras Informações

24/02/2015, 10:12

Conclusão

23/02/2015, 09:53

Juntada >> Petição

12/02/2015, 13:55

Juntada >> Documento

16/01/2015, 09:48

Certidão

15/01/2015, 22:16

Expedição de Documento

13/01/2015, 15:07

Certidão

13/01/2015, 09:32

Certidão

09/12/2014, 13:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/12/2014, 08:10

Conclusão

02/12/2014, 11:17

Certidão

28/11/2014, 11:00

Distribuição

28/11/2014, 09:20

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 16:16

Sentença

•19/07/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/12/2014, 00:00

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