Embargos de Declaração Cível 0000490-28.2022.8.25.0083 - TJSE | JusConsulta

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Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.058,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2024, 12:44

Recebimento

24/01/2024, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 10:33

Remessa

08/09/2022, 10:33

Juntada >> Petição

06/09/2022, 17:18

Ato Ordinatório

24/08/2022, 09:56

Juntada >> Petição

23/08/2022, 21:41

Decisão >> Outras Decisões

03/08/2022, 09:58

Conclusão

18/07/2022, 13:00

Juntada >> Petição

18/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Considerando os efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de cinco dias.

13/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 19:59

Conclusão

10/06/2022, 12:00

Juntada >> Documento

10/06/2022, 11:58

Todas as movimentações(39)

Arquivamento >> Definitivo

30/01/2024, 12:44

Recebimento

24/01/2024, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2022, 10:33

Remessa

08/09/2022, 10:33

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 09:58

Decisão ou Despacho

•03/08/2022, 00:00

Juntada >> Petição

06/09/2022, 17:18

Ato Ordinatório

24/08/2022, 09:56

Juntada >> Petição

23/08/2022, 21:41

Decisão >> Outras Decisões

03/08/2022, 09:58

Conclusão

18/07/2022, 13:00

Juntada >> Petição

18/07/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Considerando os efeitos infringentes dos presentes embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de cinco dias.

13/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2022, 19:59

Conclusão

10/06/2022, 12:00

Juntada >> Documento

10/06/2022, 11:58

Juntada >> Petição

09/06/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pleito no tocante aos vícios existentes nas áreas comuns ante a necessidade de pericia técnica. JULGO, porém, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral de condenação em danos morais, a fim de condenar a requerida a pagar ao requerente o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença, com base no INPC, porquanto no valor arbitrado já foi considerado o tempo decorrido desde a data do evento danoso inicial e juros legais de 1% ao mês também a partir desta, tudo com fulcro no artigo 5º., inciso X, da Constituição Federal e com respaldo nos artigos 6º, inciso IV da Lei 8.078/90, além dos arts. 186 do Código Civil, art. 161, §1º CTN, bem como súmula 362 do STJ.

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

31/05/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Não havendo mais provas a serem produzidas em audiência, dispensando os debates na forma do art. 28 da Lei 9099/95. Encerro o presente ato, venham os autos conclusos

22/04/2022, 00:00

Conclusão

20/04/2022, 09:29

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:38

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:05

Juntada >> Petição

07/04/2022, 16:43

Juntada >> Petição

01/04/2022, 16:07

Juntada >> Documento

31/03/2022, 09:52

Audiência >> Videoconferência

31/03/2022, 08:39

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

31/03/2022, 08:39

Juntada >> Documento

22/02/2022, 13:06

Juntada >> Documento

21/02/2022, 23:08

Juntada >> Petição

09/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1. Em que pese a retomada do atendimento presencial, ainda persistem os riscos pessoais de todos os atores processuais e servidores, de modo que há a premente necessidade de se permanecer a utilizar as ferramentas que possibilitem o mínimo contato possível entre todos, até que sobrevenha a cura da COVID19 ou uma vacina eficaz. 2. Conforme Portaria Normativa 62/2020 do TJSE, com redação parcialmente alterada pela Portaria 70/2020, foram instituídas, em caráter excepcional e provisório, as audiênc

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 31/03/2022 às 08:30 h.

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202245200172, referente ao protocolo nº 20220131145603992, do dia 31/01/2022, às 14h56min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Atraso na Entrega do Imóvel, Atraso na Entrega do Imóvel.

04/02/2022, 00:00

Expedição de documento

01/02/2022, 09:20

Juntada >> Documento

01/02/2022, 08:58

Juntada >> Documento

01/02/2022, 08:57

Ato Ordinatório

01/02/2022, 08:54

Audiência

01/02/2022, 08:00

Distribuição

01/02/2022, 08:00

Despacho

•11/07/2022, 19:59

Decisão ou Despacho

•11/07/2022, 00:00

Sentença

•31/05/2022, 15:35

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Outros documentos

•01/04/2022, 16:07

Outros documentos

•01/04/2022, 16:07

Outros documentos

•01/04/2022, 16:07