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MonitóriaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

03/11/2023, 21:39

Ato Ordinatório

16/10/2023, 10:42

Trânsito em julgado

03/10/2023, 19:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:30

Juntada >> Documento

04/09/2023, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/08/2023, 14:48

Conclusão

31/05/2023, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 04:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2023, 12:58

Conclusão

24/01/2023, 13:53

Juntada >> Documento

24/01/2023, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2023, 10:59

Conclusão

20/09/2022, 20:44

Todas as movimentações(37)

Arquivamento >> Definitivo

03/11/2023, 21:39

Ato Ordinatório

16/10/2023, 10:42

Trânsito em julgado

03/10/2023, 19:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/09/2023, 13:30

Juntada >> Documento

04/09/2023, 13:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2023, 12:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/08/2023, 14:48

Conclusão

31/05/2023, 14:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2023, 04:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2023, 12:58

Conclusão

24/01/2023, 13:53

Juntada >> Documento

24/01/2023, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2023, 10:59

Conclusão

20/09/2022, 20:44

Juntada >> Documento

20/09/2022, 20:43

Juntada >> Petição

19/09/2022, 20:04

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 22:47

Conclusão

06/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo

06/09/2022, 13:17

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2022, 03:22

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cuida-se de ação monitória lastreada em documento subscrito pela parte demandada. A jurisprudência e a doutrina moderna compreendem o documento acostado aos autos como hábil à expedição da ordem de pagamento, uma vez que o mesmo consubstancia início de prova documental da obrigação invocada. Fixo honorários advocatícios em 5% sobre o valor da causa, nos termos da última parte do caput do art. 701 do CPC. Desta forma, atendendo a inicial às exigências legais, defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento nos termos do art. 701, caput do CPC, devendo o cartório já incluir no valor constante do mandado a verba honorária. Do mandado, além da ordem de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, deverá constar a admoestação à parte demandada de que, no referido prazo, querendo, poderá apresentar defesa, mediante embargos à pretensão esposada na inicial, para o que será indispensável a atuação de advogado, esclarecendo-o que, caso não possua condição econômica de contratar um, deverá valer dos préstimos da valorosa Defensoria Pública Estadual. Informe-a, ainda, que não sendo embargada a pretensão, rejeitados os embargos opostos ou não sendo satisfeita a obrigação no prazo assinalado, a ordem de pagamento será convertida em título executivo judicial, independentemente de novo despacho judicial, dando-se o cumprimento de sentença em autos apartados, a pedido do credor. Havendo pagamento voluntário e tempestivo, a parte demandada ficará isenta de custas judiciais.

04/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

30/06/2022, 17:34

Conclusão

02/06/2022, 10:21

Juntada >> Documento

23/05/2022, 11:34

Juntada >> Petição

19/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Há pedido do Requerente para a concessão da gratuidade judiciária. Comungo do entendimento de que, para fazer jus ao benefício da Justiça Gratuita, a pessoa jurídica deve fazer prova robusta da sua impossibilidade de arcar com aquelas despesas sem prejuízo do seu equilíbrio econômico. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, através de balanço, balancete ou outro documento contábil apto a demonstrar que sua atividade seria comprometida pelo fato de ter que antecipar as despesas processuais, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. m

05/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 23:13

Conclusão

02/05/2022, 06:59

Juntada >> Petição

01/05/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme Enunciado n° 8 editado pelo Fonaje (Fórum Nacional dos Juizados Especiais), as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais. Portanto, tratando-se a ação monitória de um procedimento especial, incabível o seu processamento no rito do Juizado da Fazenda Pública, ante a incompatibilidade com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. Sendo assim, intime-se o autor para emendar a inicial, readequando-a ao procedimento, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. m

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288100572, referente ao protocolo nº 20220411231306858, do dia 11/04/2022, às 23h13min, denominado Monitória, de Perdas e Danos.

13/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 10:16

Conclusão

12/04/2022, 08:22

Juntada >> Documento

12/04/2022, 08:22

Distribuição

11/04/2022, 23:13

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 14:48

Sentença

•25/08/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 12:58

Decisão ou Despacho

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•12/01/2023, 10:59

Decisão ou Despacho

•12/01/2023, 00:00

Despacho

•08/09/2022, 22:47

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Despacho

•30/06/2022, 17:34

Decisão ou Despacho

•30/06/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 23:13

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 10:16

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00