Execução Fiscal 0000621-34.2014.8.25.0034 - TJSE

Execução Fiscal 0000621-34.2014.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 09:12

Trânsito em julgado

08/06/2022, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - (...) Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 20/02/2017, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe, 12 de abril de 2022.

14/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 08:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2022, 08:17

Conclusão

29/03/2022, 13:47

Juntada >> Petição

25/03/2022, 08:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/03/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 08:05

Ato Ordinatório

22/02/2022, 08:05

Desarquivamento

22/02/2022, 01:51

Reativação

21/02/2017, 10:41

Arquivamento >> Provisório

21/02/2017, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2017, 10:01

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 08:17

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Desarquivamento

Reativação

Arquivamento >> Provisório

Despacho >> Mero Expediente

Todas as movimentações(87)