Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
14/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Santo Amaro das Brotas
Partes do Processo
MERCIO
ALCUNHA
EMERSON FERREIRA DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
01/09/2022, 12:07
Trânsito em julgado
01/09/2022, 12:07
Juntada >> Documento
17/08/2022, 08:27
Juntada >> Petição
10/08/2022, 11:57
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/08/2022, 11:57
Expedição de documento
09/08/2022, 15:56
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/08/2022, 15:55
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal
09/08/2022, 00:14
Conclusão
05/05/2022, 13:50
Juntada >> Petição
04/05/2022, 19:21
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/04/2022, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ao MP.