Execução Fiscal 0008717-88.2016.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2022, 11:30

Trânsito em julgado

11/09/2022, 11:30

Juntada >> Documento

18/08/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante da ausência de pressuposto processual de existência válida da execução, declaro EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, pelo exequente. Intime-se o exequente, eletronicamente. Com o trânsito em julgado, notifique-se a parte condenada em custas para que promova o seu pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, advertindo-se de que a inadimplência implicará a inclusão de seu nome na dívida ativa de crédito não tributário. Em caso de inadimplemento, remetam-se as informações necessárias ao setor de arrecadação e gestão fiscal do TJSE para as providências pertinentes. Após, arquive-se.

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 08:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 12:50

Conclusão

12/07/2022, 08:47

Decurso de Prazo

12/07/2022, 08:47

Juntada >> Petição

10/06/2022, 21:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão negativa do dia 25/05/2022, intime-se, eletronicamente, o exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, computada a dobra legal, pugne medida pertinente, advertindo-se desta de que implicará a suspensão ou arquivamento provisório, conforme o caso, nos termos do art. 40 da LEF. Registre-se que a suspensão inicia-se da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Já o arquivamento provisório inicia-se do dia seguinte ao término do prazo de suspensão. Ressalto que medidas infrutíferas de localização de bens do devedor não obstam o cômputo do prazo de suspensão nem de arquivamento provisório para fins de prescrição intercorrente. Intime-se, também, o executado para manifestação, no mesmo prazo acima. Após, volvam os autos conclusos.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 13:17

Todas as movimentações(131)

Arquivamento >> Definitivo

11/09/2022, 11:30

Trânsito em julgado

11/09/2022, 11:30

Juntada >> Documento

18/08/2022, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante da ausência de pressuposto processual de existência válida da execução, declaro EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do CPC. Custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, pelo exequente. Intime-se o exequente, eletronicamente. Com o trânsito em julgado, notifique-se a parte condenada em custas para que promova o seu pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, advertindo-se de que a inadimplência implicará a inclusão de seu nome na dívida ativa de crédito não tributário. Em caso de inadimplemento, remetam-se as informações necessárias ao setor de arrecadação e gestão fiscal do TJSE para as providências pertinentes. Após, arquive-se.

18/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2022, 08:55

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 12:50

Conclusão

12/07/2022, 08:47

Decurso de Prazo

12/07/2022, 08:47

Juntada >> Petição

10/06/2022, 21:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/06/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão negativa do dia 25/05/2022, intime-se, eletronicamente, o exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, computada a dobra legal, pugne medida pertinente, advertindo-se desta de que implicará a suspensão ou arquivamento provisório, conforme o caso, nos termos do art. 40 da LEF. Registre-se que a suspensão inicia-se da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Já o arquivamento provisório inicia-se do dia seguinte ao término do prazo de suspensão. Ressalto que medidas infrutíferas de localização de bens do devedor não obstam o cômputo do prazo de suspensão nem de arquivamento provisório para fins de prescrição intercorrente. Intime-se, também, o executado para manifestação, no mesmo prazo acima. Após, volvam os autos conclusos.

30/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/05/2022, 08:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2022, 13:17

Conclusão

25/05/2022, 08:53

Decurso de Prazo

25/05/2022, 08:52

Decurso de Prazo

09/05/2022, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar os litigantes para requererem a medida atinente ao caso, no prazo de 10 dias.

14/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 09:12

Ato Ordinatório

12/04/2022, 09:11

Juntada >> Documento

12/04/2022, 09:09

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2022, 15:09

Juntada >> Documento

17/03/2022, 08:56

Juntada >> Documento

28/01/2022, 12:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/10/2021, 13:02

Conclusão

04/10/2021, 09:55

Juntada >> Documento

27/05/2021, 22:55

Juntada >> Documento

09/11/2020, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

06/11/2020, 05:14

Juntada >> Documento

14/10/2019, 16:37

Desentranhamento

16/07/2019, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2019, 10:29

Juntada >> Petição

15/07/2019, 23:37

Conclusão

15/07/2019, 10:42

Juntada >> Petição

12/07/2019, 22:29

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2019, 14:26

Conclusão

09/04/2019, 11:06

Juntada >> Documento

09/04/2019, 11:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2018, 11:49

Conclusão

01/10/2018, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

01/10/2018, 11:51

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2018, 13:41

Conclusão

28/09/2018, 08:53

Juntada >> Petição

27/09/2018, 19:24

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2018, 16:09

Juntada >> Documento

09/08/2018, 17:43

Conclusão

06/08/2018, 09:25

Juntada >> Petição

03/08/2018, 20:02

Juntada >> Documento

30/07/2018, 10:50

Juntada >> Documento

30/07/2018, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2018, 15:16

Conclusão

24/07/2018, 08:42

Juntada >> Documento

24/07/2018, 08:40

Juntada >> Documento

31/05/2018, 09:57

Expedição de documento

15/05/2018, 14:14

Juntada >> Documento

15/05/2018, 11:14

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2018, 16:16

Conclusão

07/05/2018, 09:27

Juntada >> Petição

04/05/2018, 13:13

Juntada >> Documento

10/04/2018, 10:34

Expedição de documento

27/03/2018, 08:48

Juntada >> Documento

26/03/2018, 22:00

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2018, 18:19

Conclusão

19/03/2018, 20:13

Juntada >> Petição

16/03/2018, 12:30

Juntada >> Documento

22/02/2018, 13:38

Expedição de documento

15/02/2018, 11:37

Juntada >> Documento

15/02/2018, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2018, 17:48

Conclusão

08/02/2018, 10:03

Juntada >> Documento

08/02/2018, 10:03

Juntada >> Documento

25/01/2018, 15:19

Expedição de documento

18/01/2018, 08:54

Juntada >> Documento

18/01/2018, 04:39

Ato Ordinatório

17/01/2018, 21:48

Juntada >> Documento

17/01/2018, 21:44

Juntada >> Documento

17/01/2018, 18:07

Expedição de documento

13/11/2017, 11:22

Certidão

13/11/2017, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

10/11/2017, 15:45

Juntada >> Documento

27/10/2017, 15:37

Conclusão

26/10/2017, 08:18

Juntada >> Petição

25/10/2017, 12:56

Expedição de documento

06/10/2017, 13:08

Certidão

06/10/2017, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2017, 12:49

Conclusão

25/09/2017, 11:12

Juntada >> Petição

22/09/2017, 08:31

Juntada >> Documento

18/09/2017, 10:09

Expedição de documento

29/08/2017, 12:01

Certidão

29/08/2017, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2017, 13:02

Conclusão

08/08/2017, 08:03

Juntada >> Petição

07/08/2017, 15:32

Juntada >> Documento

01/08/2017, 12:49

Expedição de documento

21/07/2017, 15:52

Certidão

21/07/2017, 13:34

Ato Ordinatório

21/07/2017, 13:31

Juntada >> Documento

21/07/2017, 11:55

Expedição de documento

03/07/2017, 11:11

Juntada >> Petição

03/07/2017, 08:41

Juntada >> Petição

28/06/2017, 14:39

Expedição de documento

12/06/2017, 12:03

Juntada >> Petição

09/06/2017, 20:37

Expedição de documento

22/05/2017, 14:00

Juntada >> Petição

19/05/2017, 10:55

Juntada >> Petição

16/05/2017, 14:24

Expedição de documento

09/05/2017, 10:45

Juntada >> Petição

08/05/2017, 08:27

Expedição de documento

27/03/2017, 14:07

Certidão

27/03/2017, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2017, 11:35

Conclusão

15/03/2017, 17:10

Juntada >> Petição

15/03/2017, 17:09

Juntada >> Petição

10/03/2017, 16:13

Expedição de documento

24/02/2017, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2017, 17:50

Conclusão

13/02/2017, 09:46

Juntada >> Petição

13/02/2017, 08:27

Juntada >> Petição

01/02/2017, 15:12

Expedição de documento

30/01/2017, 11:24

Certidão

30/01/2017, 08:38

Juntada >> Petição

24/01/2017, 21:12

Expedição de documento

18/01/2017, 12:19

Certidão

18/01/2017, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2017, 12:50

Conclusão

13/12/2016, 12:55

Distribuição

13/12/2016, 11:48

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 12:50

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2022, 13:17

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 09:09

Despacho

•05/10/2021, 13:02

Sentença

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 10:29

Decisão ou Despacho

•16/07/2019, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 14:26

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2018, 11:49

Sentença

•03/10/2018, 00:00

Despacho

•28/09/2018, 13:41

Decisão ou Despacho

•28/09/2018, 00:00

Todos os documentos(35)

Sentença

•14/07/2022, 12:50

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Despacho

•26/05/2022, 13:17

Decisão ou Despacho

•26/05/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 09:09

Despacho

•05/10/2021, 13:02

Sentença

•05/10/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2019, 10:29

Decisão ou Despacho

•16/07/2019, 00:00

Despacho

•11/04/2019, 14:26

Decisão ou Despacho

•11/04/2019, 00:00

Despacho

•03/10/2018, 11:49

Sentença

•03/10/2018, 00:00

Despacho

•28/09/2018, 13:41

Decisão ou Despacho

•28/09/2018, 00:00

Despacho

•13/08/2018, 16:09

Decisão ou Despacho

•13/08/2018, 00:00

Despacho

•27/07/2018, 15:16

Decisão ou Despacho

•27/07/2018, 00:00

Despacho

•14/05/2018, 16:16

Decisão ou Despacho

•14/05/2018, 00:00

Despacho

•23/03/2018, 18:19

Decisão ou Despacho

•23/03/2018, 00:00

Despacho

•14/02/2018, 17:48

Decisão ou Despacho

•14/02/2018, 00:00

Despacho

•10/11/2017, 15:45

Decisão ou Despacho

•10/11/2017, 00:00

Despacho

•06/10/2017, 12:49

Decisão ou Despacho

•06/10/2017, 00:00

Despacho

•28/08/2017, 13:02

Decisão ou Despacho

•28/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/03/2017, 00:00

Outros documentos

•23/02/2017, 17:50

Decisão ou Despacho

•23/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2017, 00:00