Execução Fiscal 0011833-25.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 12:21

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:36

Conclusão

14/02/2022, 12:04

Juntada >> Petição

14/02/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/02/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 08:11

Decurso de Prazo

01/02/2022, 08:11

Desarquivamento

01/02/2022, 01:37

Arquivamento >> Provisório

31/01/2017, 12:24

Todas as movimentações(170)

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 12:21

Trânsito em julgado

15/06/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2022, 01:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:36

Conclusão

14/02/2022, 12:04

Juntada >> Petição

14/02/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/02/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

04/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

01/02/2022, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 08:11

Decurso de Prazo

01/02/2022, 08:11

Desarquivamento

01/02/2022, 01:37

Arquivamento >> Provisório

31/01/2017, 12:24

Certidão

31/01/2017, 12:23

Reativação

31/01/2017, 12:23

Juntada >> Petição

09/08/2016, 10:31

Outras Informações

02/08/2016, 03:49

Intimação Eletrônica

20/07/2016, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2016, 12:28

Conclusão

01/07/2016, 07:28

Juntada >> Petição

30/06/2016, 11:59

Outras Informações

11/06/2016, 03:52

Intimação Eletrônica

31/05/2016, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2016, 16:09

Conclusão

16/05/2016, 10:29

Juntada >> Petição

12/05/2016, 14:27

Outras Informações

28/04/2016, 03:31

Intimação Eletrônica

15/04/2016, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2016, 08:57

Conclusão

02/03/2016, 07:26

Juntada >> Petição

01/03/2016, 10:55

Outras Informações

23/02/2016, 03:13

Intimação Eletrônica

05/02/2016, 12:50

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/01/2016, 10:29

Conclusão

26/01/2016, 12:55

Juntada >> Petição

26/01/2016, 12:22

Outras Informações

26/01/2016, 03:24

Certidão

14/01/2016, 11:04

Ato Ordinatório

11/12/2015, 12:57

Intimação Eletrônica

11/12/2015, 12:57

Juntada >> Documento

26/11/2015, 08:52

Expedição de documento

20/11/2015, 12:45

Certidão

20/11/2015, 10:35

Juntada >> Petição

09/11/2015, 11:53

Outras Informações

04/11/2015, 03:19

Ato Ordinatório

21/10/2015, 12:29

Intimação Eletrônica

21/10/2015, 12:29

Juntada >> Documento

09/10/2015, 11:39

Expedição de documento

02/10/2015, 13:11

Juntada >> Documento

21/09/2015, 08:50

Devolução de Mandado ao Cartório

10/09/2015, 11:52

Expedição de documento

24/08/2015, 12:23

Certidão

24/08/2015, 10:46

Juntada >> Petição

12/08/2015, 08:21

Outras Informações

04/08/2015, 03:17

Ato Ordinatório

23/07/2015, 08:42

Intimação Eletrônica

23/07/2015, 08:42

Reativação

12/07/2015, 20:49

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2015, 20:49

Conclusão

17/06/2015, 07:58

Juntada >> Petição

16/06/2015, 09:25

Outras Informações

09/06/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

28/05/2015, 10:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/05/2015, 10:57

Conclusão

15/04/2015, 11:06

Juntada >> Petição

15/04/2015, 10:13

Outras Informações

07/04/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

26/03/2015, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2015, 12:31

Conclusão

20/01/2015, 10:50

Outras Informações

09/10/2014, 12:02

Juntada >> Petição

09/10/2014, 11:19

Outras Informações

03/10/2014, 04:03

Outras Informações

03/10/2014, 04:03

Intimação Eletrônica

22/09/2014, 07:24

Intimação Eletrônica

22/09/2014, 07:23

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2014, 12:49

Conclusão

04/09/2014, 12:48

Juntada >> Petição

03/09/2014, 10:56

Outras Informações

20/08/2014, 00:49

Ato Ordinatório

07/08/2014, 07:31

Intimação Eletrônica

07/08/2014, 07:31

Juntada >> Petição

06/08/2014, 10:43

Outras Informações

10/07/2014, 03:53

Intimação Eletrônica

27/06/2014, 12:11

Certidão

27/06/2014, 12:10

Expedição de documento

14/05/2014, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2014, 10:33

Conclusão

25/04/2014, 12:08

Juntada >> Petição

10/04/2014, 10:03

Outras Informações

10/04/2014, 05:41

Intimação Eletrônica

28/03/2014, 12:21

Desentranhamento

28/03/2014, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2014, 08:38

Juntada >> Petição

20/02/2014, 10:09

Conclusão

20/02/2014, 07:30

Certidão

20/02/2014, 07:30

Outras Informações

07/02/2014, 03:35

Ato Ordinatório

27/01/2014, 12:28

Intimação Eletrônica

27/01/2014, 12:28

Juntada >> Documento

13/01/2014, 10:50

Expedição de documento

09/12/2013, 08:03

Juntada >> Documento

06/12/2013, 11:19

Devolução de Mandado ao Cartório

27/11/2013, 09:47

Expedição de documento

30/10/2013, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2013, 17:23

Conclusão

21/10/2013, 09:41

Juntada >> Petição

15/10/2013, 10:05

Outras Informações

08/10/2013, 03:05

Intimação Eletrônica

25/09/2013, 08:31

Despacho >> Mero Expediente

24/09/2013, 22:01

Conclusão

24/09/2013, 08:23

Juntada >> Documento

24/09/2013, 08:22

Certidão

13/09/2013, 09:40

Certidão

13/09/2013, 09:39

Juntada >> Documento

10/09/2013, 09:11

Certidão

23/08/2013, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2013, 16:54

Conclusão

21/08/2013, 12:09

Juntada >> Petição

29/07/2013, 09:45

Outras Informações

11/07/2013, 02:57

Intimação Eletrônica

28/06/2013, 11:32

Outras Informações

01/06/2013, 03:27

Intimação Eletrônica

20/05/2013, 10:13

Certidão

09/05/2013, 11:19

Expedição de documento

26/03/2013, 08:49

Certidão

22/03/2013, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2013, 05:45

Conclusão

12/03/2013, 12:34

Juntada >> Petição

01/03/2013, 10:54

Outras Informações

08/02/2013, 02:45

Intimação Eletrônica

28/01/2013, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2013, 01:14

Conclusão

25/01/2013, 07:59

Juntada >> Documento

14/01/2013, 12:06

Expedição de documento

18/12/2012, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2012, 07:50

Conclusão

12/12/2012, 12:28

Juntada >> Petição

21/11/2012, 10:12

Outras Informações

17/11/2012, 02:54

Intimação Eletrônica

06/11/2012, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2012, 21:53

Conclusão

01/11/2012, 10:28

Juntada >> Documento

21/10/2012, 15:02

Expedição de documento

15/10/2012, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2012, 22:31

Conclusão

08/10/2012, 09:40

Juntada >> Documento

26/09/2012, 09:08

Devolução de Mandado ao Cartório

25/09/2012, 08:27

Expedição de documento

14/09/2012, 10:03

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2012, 21:17

Conclusão

10/09/2012, 08:01

Juntada >> Documento

28/08/2012, 08:52

Certidão

01/08/2012, 08:59

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2012, 13:27

Conclusão

27/07/2012, 07:44

Certidão

16/07/2012, 12:54

Juntada >> Documento

04/07/2012, 12:23

Devolução de Mandado ao Cartório

03/07/2012, 10:17

Expedição de documento

22/06/2012, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2012, 22:15

Conclusão

15/06/2012, 10:00

Juntada >> Petição

04/06/2012, 11:50

Outras Informações

05/04/2012, 04:22

Intimação Eletrônica

23/03/2012, 07:25

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2012, 15:28

Conclusão

22/03/2012, 11:17

Distribuição

22/03/2012, 11:17

Documentos

Sentença

•16/03/2022, 10:36

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2013, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•16/03/2022, 10:36

Sentença

•16/03/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/03/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/03/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00