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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

IRACI CARVALHO DE ROMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2025, 13:26

Trânsito em julgado

13/03/2025, 13:26

Juntada >> Documento

28/01/2025, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2025, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:34

Expedição de documento

10/01/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 09:54

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:52

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

10/01/2025, 09:13

Conclusão

09/01/2025, 09:02

Juntada >> Petição

08/01/2025, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2024, 13:51

Todas as movimentações(33)

Arquivamento >> Definitivo

13/03/2025, 13:26

Trânsito em julgado

13/03/2025, 13:26

Juntada >> Documento

28/01/2025, 21:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2025, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:34

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 09:13

Sentença

•10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 11:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 09:54

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:52

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

10/01/2025, 09:13

Conclusão

09/01/2025, 09:02

Juntada >> Petição

08/01/2025, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 08:26

Despacho >> Mero Expediente

12/12/2024, 13:51

Conclusão

25/09/2024, 10:55

Juntada >> Petição

23/09/2024, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2024, 21:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 05:31

Juntada >> Documento

13/09/2024, 05:30

Desarquivamento

13/09/2024, 01:03

Decisão >> Outras Decisões

12/09/2022, 23:14

Arquivamento >> Provisório

12/09/2022, 23:14

Conclusão

30/08/2022, 11:41

Juntada >> Petição

21/07/2022, 11:23

Juntada >> Documento

11/07/2022, 22:04

Expedição de documento

07/06/2022, 14:01

Juntada >> Documento

06/06/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100637, referente ao protocolo nº 20220412092200812, do dia 12/04/2022, às 09h22min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

14/04/2022, 00:00

Conclusão

12/04/2022, 09:22

Distribuição

12/04/2022, 09:22

Despacho

•12/12/2024, 13:51

Decisão ou Despacho

•12/12/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2022, 23:14

Sentença

•12/09/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00