Embargos de Declaração Cível 0000355-82.2017.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

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Partes do Processo

PCGA PARTICIPACOES E ALUGUEIS DE IMOVEIS LTDA ME

CNPJ

Autor

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

EDCLEA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA

OAB/SE 3545·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVA VIEIRA

OAB/SE 2663·CPF·Representa: Autor

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN

OAB/SE 492·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO SAMPAIO

OAB/SE 7016·CPF·Representa: Autor

ITALO FRANCISCO SILVA DE LIMA

OAB/SE 10746·

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA

OAB/SE 3545·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SILVA VIEIRA

OAB/SE 2663·CPF·Representa: Autor

PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL SANJUAN

OAB/SE 492·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO SAMPAIO

OAB/SE 7016·CPF·Representa: Autor

ITALO FRANCISCO SILVA DE LIMA

OAB/SE 10746·CPF·Representa: Autor

GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES

OAB/SE 3906·CPF·Representa: Réu

AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA NEJAIM

OAB/SE 2546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

16/01/2026, 09:30

Trânsito em julgado

17/12/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

04/11/2025, 11:21

Recebimento

31/10/2025, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2023, 10:54

Remessa

31/03/2023, 10:46

Juntada >> Petição

30/03/2023, 15:50

Juntada >> Petição

20/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

08/03/2023, 09:30

Juntada >> Petição

07/03/2023, 20:33

Ato Ordinatório

18/02/2023, 16:33

Juntada >> Petição

16/02/2023, 15:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2023, 14:31

Todas as movimentações(142)

Arquivamento >> Definitivo

16/01/2026, 09:30

Trânsito em julgado

17/12/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

04/11/2025, 11:21

Recebimento

31/10/2025, 12:52

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 11:21

Sentença

•08/02/2023, 14:31

CPF

·

Representa: Autor

Expedição de Documento >> Informações

31/10/2025, 12:52

Expedição de Documento >> Informações

31/03/2023, 10:54

Remessa

31/03/2023, 10:46

Juntada >> Petição

30/03/2023, 15:50

Juntada >> Petição

20/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

08/03/2023, 09:30

Juntada >> Petição

07/03/2023, 20:33

Ato Ordinatório

18/02/2023, 16:33

Juntada >> Petição

16/02/2023, 15:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/02/2023, 14:31

Conclusão

03/11/2022, 20:03

Juntada >> Petição

21/10/2022, 15:38

Juntada >> Petição

18/10/2022, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2022, 21:30

Conclusão

09/10/2022, 14:40

Juntada >> Documento

09/10/2022, 14:36

Juntada >> Petição

29/09/2022, 17:21

Juntada >> Documento

27/09/2022, 10:18

Juntada >> Petição

23/09/2022, 07:56

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2022, 15:12

Conclusão

19/05/2022, 10:27

Decurso de Prazo

19/05/2022, 10:26

Juntada >> Petição

16/05/2022, 17:06

Juntada >> Petição

13/05/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 05 dias. s

11/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2022, 21:59

Conclusão

04/05/2022, 21:25

Juntada >> Documento

04/05/2022, 21:24

Juntada >> Petição

27/04/2022, 22:47

Juntada >> Petição

26/04/2022, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a inicial de reconvenção nos termos do nos termos do art. 487, I, do CPC, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida CAIXA CONSÓRCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS e, em razão disso, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para imitir definitivamente a autora na posse do imóvel descrito na inicial. Condeno a requerida EDCLEA OLIVEIRA FREITAS ao pagamento de aluguéis mensais, a partir da data em que houve a efetiva notificação extrajudicial (vide aviso de recebimento de fls. 596/597) até a data da desocupação, em quantia a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno a ré EDCLEA OLIVEIRA FREITAS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade que ora lhe defiro. Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.009, §2º, do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC). Transitada em julgado, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos. P.R.I. jo

14/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

12/04/2022, 09:23

Conclusão

14/12/2021, 09:33

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 02:27

Conclusão

05/11/2021, 09:17

Juntada >> Petição

05/11/2021, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2021, 15:25

Conclusão

08/09/2021, 09:42

Juntada >> Documento

04/09/2021, 12:31

Juntada >> Petição

03/09/2021, 11:43

Juntada >> Petição

20/08/2021, 10:09

Juntada >> Petição

20/08/2021, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2021, 17:57

Conclusão

31/05/2021, 11:06

Juntada >> Documento

31/05/2021, 11:05

Juntada >> Petição

31/05/2021, 09:53

Decisão >> Saneamento

26/05/2021, 21:30

Conclusão

12/04/2021, 08:00

Juntada >> Documento

12/04/2021, 07:59

Juntada >> Petição

07/04/2021, 16:34

Despacho >> Conversão >> Julgamento em Diligência

14/03/2021, 21:14

Conclusão

21/10/2020, 08:03

Juntada >> Documento

20/10/2020, 15:37

Juntada >> Petição

19/10/2020, 09:18

Ato Ordinatório

09/10/2020, 19:48

Juntada >> Petição

02/10/2020, 09:42

Juntada >> Petição

01/10/2020, 18:28

Juntada >> Petição

23/09/2020, 14:05

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2020, 00:22

Conclusão

01/09/2020, 09:54

Juntada >> Documento

01/09/2020, 09:53

Decurso de Prazo

01/09/2020, 09:51

Juntada >> Petição

31/08/2020, 17:11

Juntada >> Petição

28/08/2020, 14:09

Decisão >> Saneamento

05/08/2020, 19:34

Conclusão

07/07/2020, 07:24

Decurso de Prazo

07/07/2020, 07:23

Juntada >> Documento

08/06/2020, 17:06

Ato Ordinatório

21/05/2020, 16:14

Juntada >> Petição

21/05/2020, 15:06

Juntada >> Documento

19/05/2020, 07:59

Juntada >> Documento

18/05/2020, 16:29

Juntada >> Documento

18/05/2020, 16:24

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2020, 10:51

Juntada >> Petição

21/04/2020, 09:32

Conclusão

25/03/2020, 09:17

Reativação

24/03/2020, 19:02

Juntada >> Documento

24/03/2020, 19:02

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2020, 18:16

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2020, 18:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/02/2019, 13:32

Conclusão

20/02/2019, 13:32

Juntada >> Documento

20/02/2019, 13:31

Juntada >> Petição

14/02/2019, 12:25

Juntada >> Documento

12/11/2018, 13:19

Juntada >> Documento

12/07/2018, 19:01

Juntada >> Documento

22/03/2018, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2018, 13:43

Conclusão

14/02/2018, 14:27

Juntada >> Petição

29/01/2018, 18:31

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2018, 14:25

Conclusão

06/12/2017, 13:54

Juntada >> Petição

24/11/2017, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2017, 16:09

Juntada >> Documento

17/11/2017, 13:43

Juntada >> Petição

24/10/2017, 12:27

Conclusão

23/10/2017, 16:45

Juntada >> Documento

23/10/2017, 11:43

Certidão

29/09/2017, 09:59

Outras Informações

28/09/2017, 07:28

Juntada >> Petição

27/09/2017, 18:54

Juntada >> Petição

27/09/2017, 18:51

Juntada >> Documento

26/09/2017, 12:24

Outras Informações

22/09/2017, 12:17

Juntada >> Documento

22/09/2017, 12:15

Juntada >> Petição

20/09/2017, 08:27

Expedição de documento

19/09/2017, 09:10

Expedição de documento

19/09/2017, 09:10

Certidão

15/09/2017, 13:24

Decisão >> Concessão >> Liminar

06/09/2017, 14:04

Conclusão

04/07/2017, 09:40

Certidão

04/07/2017, 09:40

Juntada >> Petição

03/07/2017, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2017, 11:42

Juntada >> Petição

07/05/2017, 23:59

Juntada >> Petição

07/05/2017, 23:43

Conclusão

05/05/2017, 09:49

Juntada >> Petição

05/05/2017, 09:36

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2017, 19:57

Juntada >> Petição

25/04/2017, 11:55

Juntada >> Petição

25/04/2017, 11:17

Conclusão

06/04/2017, 10:37

Juntada >> Petição

05/04/2017, 10:44

Juntada >> Petição

05/04/2017, 10:35

Juntada >> Petição

31/03/2017, 15:41

Expedição de documento

03/03/2017, 11:07

Certidão

03/03/2017, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2017, 12:58

Juntada >> Petição

06/02/2017, 14:52

Juntada >> Petição

30/01/2017, 08:54

Conclusão

26/01/2017, 08:31

Juntada >> Petição

24/01/2017, 18:03

Expedição de documento

19/01/2017, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2017, 11:07

Conclusão

18/01/2017, 08:04

Certidão

18/01/2017, 08:03

Distribuição

16/01/2017, 15:25

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 21:30

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Petição

•29/09/2022, 17:21

Sentença

•20/09/2022, 15:12

Sentença

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 21:59

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Petição

•27/04/2022, 22:47

Sentença

•12/04/2022, 09:23

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 02:27

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Todos os documentos(49)

Acórdão

•04/11/2025, 11:21

Sentença

•08/02/2023, 14:31

Sentença

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•10/10/2022, 21:30

Decisão ou Despacho

•10/10/2022, 00:00

Petição

•29/09/2022, 17:21

Sentença

•20/09/2022, 15:12

Sentença

•20/09/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2022, 21:59

Decisão ou Despacho

•09/05/2022, 00:00

Petição

•27/04/2022, 22:47

Sentença

•12/04/2022, 09:23

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 02:27

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•23/10/2021, 15:25

Decisão ou Despacho

•23/10/2021, 00:00

Despacho

•12/08/2021, 17:57

Decisão ou Despacho

•12/08/2021, 00:00

Decisão

•26/05/2021, 21:30

Decisão ou Despacho

•26/05/2021, 00:00

Despacho

•14/03/2021, 21:14

Decisão ou Despacho

•14/03/2021, 00:00

Despacho

•16/09/2020, 00:22

Decisão ou Despacho

•16/09/2020, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 19:34

Sentença

•05/08/2020, 00:00

Despacho

•12/05/2020, 10:51

Decisão ou Despacho

•12/05/2020, 00:00

Outros documentos

•21/04/2020, 09:32

Outros documentos

•21/04/2020, 09:32

Outros documentos

•21/04/2020, 09:32

Outros documentos

•24/03/2020, 19:02

Outros documentos

•24/03/2020, 19:02

Despacho

•21/02/2019, 13:32

Sentença

•21/02/2019, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 13:43

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•16/01/2018, 14:25

Decisão ou Despacho

•16/01/2018, 00:00

Despacho

•23/11/2017, 16:09

Decisão ou Despacho

•23/11/2017, 00:00

Outros documentos

•27/09/2017, 18:51

Despacho

•06/09/2017, 14:04

Sentença

•06/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2017, 00:00