Procedimento do Juizado Especial Cível 0005493-48.2021.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 43.668,86

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

03/06/2022, 08:46

Trânsito em julgado

08/05/2022, 23:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ex positis, CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo com espeque no art. 48 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

20/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2022, 12:23

Juntada >> Petição

05/04/2022, 23:09

Conclusão

01/04/2022, 08:59

Juntada >> Petição

31/03/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que os embargos declaratórios almejam obter efeitos infringentes, torna-se imprescindível a instauração do contraditório. Assim. na forma do art. 1023, § 2°, do CPC, concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte adversa se manifestar, caso a parte deseje. Após volvam os autos conclusos para enfrentamento.

30/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2022, 09:27

Conclusão

25/03/2022, 10:23

Juntada >> Documento

25/03/2022, 10:22

Juntada >> Petição

24/03/2022, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral pondo termo ao feito com arrimo no art. 487, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

22/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

20/03/2022, 12:08

Conclusão

04/02/2022, 10:24

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 12:23

Sentença

•18/04/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 09:27

Decisão ou Despacho

•28/03/2022, 00:00

Sentença

•20/03/2022, 12:08

Sentença

•20/03/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 08:12

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Despacho

•01/12/2021, 08:33

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

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