Agravo em Recurso Especial 0021808-56.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

PONTUAL GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 27/02/2024

27/02/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

17/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023, 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para não conhecer do Recurso Especial

16/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/11/2023, 09:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/11/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023, 19:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/11/2023, 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2023, 17:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/08/2023, 11:26

Documentos

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