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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

CARLOS ANDRE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2022, 22:54

Juntada >> Documento

20/05/2022, 10:41

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 10:26

Expedição de documento

18/04/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Dispensado relatório na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95. Compulsando os autos, verifico que o suposto Autor do fato cumpriu integralmente a medida de transação penal estipulada à fl. 122, consoante folhas de frequência juntadas pelo CREAS (fls. 176/180). O representante do Parquet requereu a decretação da extinção da punibilidade desta à fl. 184. Compulsando os autos, verifico a possibilidade da decretação da extinção da punibilidade do acusado tendo em vista a satisfação integral da transação pactuada às em audiência (fl.122). Ex Positis, julgo EXTINTA a punibilidade de CARLOS ANDRE ALVES DOS SANTOS, arrimada no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/05. Atente a secretaria ao disposto no art. 76, § 4º do supracitado diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se.

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/04/2022, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 18:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

12/04/2022, 12:13

Conclusão

06/04/2022, 09:13

Juntada >> Petição

05/04/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:02

Juntada >> Documento

02/12/2021, 08:22

Juntada >> Documento

26/10/2021, 11:43

Todas as movimentações(30)

Arquivamento >> Definitivo

10/06/2022, 22:54

Juntada >> Documento

20/05/2022, 10:41

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 10:26

Expedição de documento

18/04/2022, 10:33

Documentos

Manifestação do MP

•19/04/2022, 10:26

Sentença

•12/04/2022, 12:13

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Vistos etc. Dispensado relatório na forma do art. 81, §3º da Lei 9099/95. Compulsando os autos, verifico que o suposto Autor do fato cumpriu integralmente a medida de transação penal estipulada à fl. 122, consoante folhas de frequência juntadas pelo CREAS (fls. 176/180). O representante do Parquet requereu a decretação da extinção da punibilidade desta à fl. 184. Compulsando os autos, verifico a possibilidade da decretação da extinção da punibilidade do acusado tendo em vista a satisfação integral da transação pactuada às em audiência (fl.122). Ex Positis, julgo EXTINTA a punibilidade de CARLOS ANDRE ALVES DOS SANTOS, arrimada no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/05. Atente a secretaria ao disposto no art. 76, § 4º do supracitado diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Após, arquive-se.

14/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

13/04/2022, 18:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 18:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

12/04/2022, 12:13

Conclusão

06/04/2022, 09:13

Juntada >> Petição

05/04/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 10:02

Juntada >> Documento

02/12/2021, 08:22

Juntada >> Documento

26/10/2021, 11:43

Juntada >> Documento

29/09/2021, 11:05

Juntada >> Documento

01/09/2021, 09:31

Juntada >> Documento

18/08/2021, 12:01

Juntada >> Documento

18/08/2021, 10:33

Juntada >> Documento

18/08/2021, 08:52

Juntada >> Documento

12/08/2021, 15:03

Juntada >> Documento

28/07/2021, 20:31

Juntada >> Documento

10/06/2021, 12:23

Juntada >> Documento

10/06/2021, 10:47

Juntada >> Documento

07/05/2021, 10:27

Juntada >> Documento

31/03/2021, 07:32

Ato Ordinatório

30/03/2021, 23:02

Ato Ordinatório

30/03/2021, 22:56

Juntada >> Documento

30/03/2021, 22:55

Distribuição

30/03/2021, 22:50