Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0004328-34.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Habeas Corpus Criminal · g-32

Partes do Processo

JOSE FERREIRA ANDRE JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR

OAB/SE 8886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

04/04/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270377/2023

30/03/2023, 22:11

Protocolizada Petição 270377/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270131/2023

30/03/2023, 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270188/2023

30/03/2023, 21:51

Protocolizada Petição 270188/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 21:41

Protocolizada Petição 270131/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 21:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2023

24/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

23/03/2023, 08:34

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 737555 (2022/0116327-0)

23/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

21/03/2023, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 09:20