Execução Fiscal 0003477-32.2020.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

CNPJ

Autor

EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Autor

DIOGO LAZARO OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA

OAB/SE 9604·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Autor

ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO

OAB/SE 5165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

25/06/2025, 22:34

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2024, 09:34

Trânsito em julgado

24/04/2024, 09:34

Juntada >> Documento

14/03/2024, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 01:44

Expedição de documento

28/02/2024, 16:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:51

Juntada >> Documento

27/02/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:37

Conclusão

01/02/2024, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 20:40

Juntada >> Petição

06/12/2023, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:24

Todas as movimentações(78)

Juntada >> Petição

25/06/2025, 22:34

Arquivamento >> Definitivo

24/04/2024, 09:34

Trânsito em julgado

24/04/2024, 09:34

Juntada >> Documento

14/03/2024, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2024, 01:44

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 11:37

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 16:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:51

Juntada >> Documento

27/02/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/02/2024, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:37

Conclusão

01/02/2024, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/12/2023, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2023, 20:40

Juntada >> Petição

06/12/2023, 18:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

02/12/2023, 07:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2023, 01:39

Juntada

13/11/2023, 11:58

Expedição de Documento

10/11/2023, 11:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/11/2023, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/11/2023, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2023, 11:28

Conclusão

10/07/2023, 09:53

Decurso de Prazo

08/07/2023, 19:36

Juntada >> Documento

03/07/2023, 19:54

Juntada >> Petição

03/07/2023, 17:22

Juntada >> Documento

27/06/2023, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 02:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/06/2023, 12:19

Juntada

19/06/2023, 09:33

Expedição de documento

16/06/2023, 14:22

Juntada >> Documento

16/06/2023, 08:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2023, 08:47

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2023, 08:20

Conclusão

27/02/2023, 06:07

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2023, 16:27

Conclusão

19/09/2022, 06:22

Juntada >> Documento

19/09/2022, 06:20

Juntada >> Petição

12/09/2022, 16:05

Juntada >> Documento

08/09/2022, 23:45

Expedição de documento

06/09/2022, 19:55

Juntada >> Documento

05/09/2022, 20:00

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2022, 16:41

Conclusão

17/05/2022, 10:26

Juntada >> Documento

17/05/2022, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de quebra do sigilo fiscal do Executado. Procedi nesta data à requisição das informações via Infojud com objetivo de localizar eventuais bens penhoráveis do Executado, constando as DIRPFs dos últimos três anos disponíveis em anexo. Em respeito ao quanto decidido pelo e. STJ no RESP nº 1.349.363, em sede de recursos repetitivos, decreto o segredo de justiça. Anote-se. Requeira o Credor o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

14/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 20:55

Decisão >> Outras Decisões

12/04/2022, 14:35

Conclusão

29/11/2021, 13:08

Juntada >> Petição

29/11/2021, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2021, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2021, 12:18

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/11/2021, 12:01

Conclusão

14/10/2021, 10:58

Juntada >> Petição

14/10/2021, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2021, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2021, 10:49

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2021, 10:26

Conclusão

01/09/2021, 10:02

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 13:34

Conclusão

14/06/2021, 11:16

Juntada >> Documento

14/06/2021, 11:14

Juntada >> Petição

09/06/2021, 13:14

Juntada >> Petição

09/06/2021, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2021, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/05/2021, 12:55

Juntada >> Documento

07/05/2021, 12:54

Juntada >> Documento

08/04/2021, 14:20

Juntada >> Documento

15/03/2021, 09:35

Juntada >> Documento

25/01/2021, 05:48

Juntada >> Documento

05/11/2020, 18:10

Juntada >> Documento

05/11/2020, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2020, 10:46

Conclusão

06/10/2020, 09:24

Distribuição

06/10/2020, 09:23

Despacho

•07/11/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Outros documentos

•16/06/2023, 08:20

Despacho

•16/06/2023, 08:20

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00

Outros documentos

•08/02/2023, 16:27

Despacho

•08/02/2023, 16:27

Decisão ou Despacho

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 16:41

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 14:35

Despacho

•12/04/2022, 14:35

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•27/02/2024, 11:37

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Despacho

•07/11/2023, 11:28

Decisão ou Despacho

•07/11/2023, 00:00

Outros documentos

•16/06/2023, 08:20

Despacho

•16/06/2023, 08:20

Decisão ou Despacho

•16/06/2023, 00:00

Outros documentos

•08/02/2023, 16:27

Despacho

•08/02/2023, 16:27

Decisão ou Despacho

•08/02/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2022, 16:41

Decisão ou Despacho

•05/09/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 14:35

Despacho

•12/04/2022, 14:35

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•18/11/2021, 12:01

Sentença

•18/11/2021, 00:00

Outros documentos

•29/09/2021, 10:26

Despacho

•29/09/2021, 10:26

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Outros documentos

•24/08/2021, 13:34

Despacho

•24/08/2021, 13:34

Sentença

•24/08/2021, 00:00

Despacho

•05/11/2020, 10:46

Decisão ou Despacho

•05/11/2020, 00:00