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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2022, 18:52

Trânsito em julgado

04/10/2022, 18:51

Juntada >> Documento

23/09/2022, 14:44

Expedição de documento

06/09/2022, 20:11

Juntada >> Petição

06/09/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 13:52

Juntada >> Documento

06/09/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 09:34

Decisão >> Outras Decisões

06/09/2022, 09:12

Conclusão

25/07/2022, 06:30

Juntada >> Petição

19/07/2022, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 12:54

Juntada >> Documento

12/07/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se os autos em secretaria até o cumprimento integral da transação penal (p.42/3). Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

07/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivamento >> Definitivo

04/10/2022, 18:52

Trânsito em julgado

04/10/2022, 18:51

Juntada >> Documento

23/09/2022, 14:44

Expedição de documento

06/09/2022, 20:11

Juntada >> Petição

06/09/2022, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 13:52

Juntada >> Documento

06/09/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2022, 09:34

Decisão >> Outras Decisões

06/09/2022, 09:12

Conclusão

25/07/2022, 06:30

Juntada >> Petição

19/07/2022, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2022, 15:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2022, 12:54

Juntada >> Documento

12/07/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aguarde-se os autos em secretaria até o cumprimento integral da transação penal (p.42/3). Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

07/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/06/2022, 11:55

Juntada >> Documento

17/05/2022, 13:03

Conclusão

05/05/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Autor do fato, através do(s) seu(s) causídico(s), via DJ, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar posse do Alvará Autorizatório, expedido nos presentes autos, que segue anexo ao pressente ato.

22/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

19/04/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. In casu, conforme se afere nos documentos acostados à fl. 63, o autor do fato cumpriu parcialmente a transação penal, acostando aos autos a comprovação do adimplemento parcial. Diante disso, o Ministério Público pugnou pela liberação dos aparelhos de som apreendidos. À vista de que o autor do fato cumpriu parcialmente o cumprimento da transação penal e diante da manifestação ministerial, determino a liberação dos aparelhos de som de propriedade de sua propriedade, que se encontram retidos no Batalhão da Polícia Militar desta urbe. Expeça-se o competente alvará para liberação dos aparelhos de som indicados. Notifique-se o Ministério Público.

14/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

13/04/2022, 12:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2022, 12:01

Juntada >> Documento

12/04/2022, 23:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2022, 22:28

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 14:35

Conclusão

17/12/2021, 21:18

Juntada >> Petição

15/12/2021, 17:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/12/2021, 02:07

Juntada >> Documento

10/12/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2021, 20:46

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2021, 17:44

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2021, 08:58

Conclusão

19/10/2021, 12:30

Juntada >> Documento

19/10/2021, 10:45

Juntada >> Documento

19/10/2021, 10:24

Juntada >> Petição

28/09/2021, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2021, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2021, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2021, 13:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

23/09/2021, 13:33

Juntada >> Documento

23/09/2021, 11:33

Expedição de documento

23/09/2021, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 09:04

Juntada >> Documento

15/09/2021, 07:55

Juntada >> Documento

07/09/2021, 20:53

Juntada >> Petição

13/08/2021, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2021, 17:40

Juntada >> Documento

04/08/2021, 14:52

Juntada >> Documento

04/08/2021, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2021, 14:41

Juntada >> Documento

04/08/2021, 14:41

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2021, 12:26

Conclusão

11/07/2021, 20:37

Juntada >> Petição

06/07/2021, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2021, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/06/2021, 11:34

Distribuição

21/06/2021, 11:23

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 09:12

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Despacho

•05/06/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•05/06/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 14:35

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•05/12/2021, 17:44

Decisão ou Despacho

•05/12/2021, 00:00

Termo de Audiência

•23/09/2021, 13:33

Despacho

•04/08/2021, 12:26

Decisão ou Despacho

•04/08/2021, 00:00