Execução de Título Extrajudicial 0020147-23.2013.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0020147-23.2013.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 201311800650(GB) R. hoje. Trata-se EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, em 28/05/2013, em face de ARMANDO BEZERRA DE BRITO, buscando o adimplemento do débito que perfazia o montante de R$ 67.177,52 (sessenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em 12/12/2013 (fls. 67). Citação do executado, conforme juntada em 03/07/2013 (fls. 27/32). Realizada consulta BACENJUD, conforme despacho datado de 04/04/2014 (fls. 76/77), consulta RENAJUD conforme ofício do DETRAN juntado em 24/04/2014 (fls. 85/86) Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução tombados sob o n° 201311800897 constante às fls. 123/128, Acórdão de n° 201816982, proferido nos autos da Apelação de n° 201700805634 às fls. 130/134 e Decisão proferida no Agravo em Recurso Especial n° 1.616.478-SE (2019/0334939-5), com trânsito em julgado conforme certidão datada de 03/06/2020 (fls. 139). Decisão proferida em 07/07/2020 (fls. 166/168), deferindo a penhora no rosto dos autos do Processo n° 201940501632 do 5° JEC de Aracaju do valor de R$59.854,38 (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) atualizado até 22 de março de 2013, podendo o credor promover a sua atualização no prazo de 05(cinco) dias. Decisão proferida em 24/09/2020 (fls. 241/242) rejeitando os Embargos de Declaração interpostos em face da decisão supramencionada. Juntada do Mandado de n° 202000804782 (fls. 246/258), expedido pelo Juízo ad quem nos autos do Agravo de Instrumento de n° 202000824228, através do qual fora juntada decisão liminar deferindo parcialmente o efeito suspensivo pleiteado “[...] ao manter incólume a penhora no rosto dos autos de nº 201940501632 quanto ao montante atualizado da indenização por danos morais e, em relação ao valor atualizado correspondente à indenização por danos materiais, ao limitar a constrição ao percentual de 30% do valor a ser ressarcido pelos descontos na conta bancária do recorrente [...]”. Juntada de Ofício 9/2021, do JEC de Aracaju, solicitando informações sobre a destinação do valor penhorado nos autos de n° 20204050129 em 04/02/2021 (fls. 263/266). Petição da parte executada em 11/02/2021 (fls. 270/274), requerendo que seja liberada a quantia correspondente a 25% do valor penhorado, por corresponder aos honorários advocatícios contratuais. Junta documentos às fls. 275/320. Manifestação da parte executada em 15/03/2021 (fls. 326/328), pugnando pelo indeferimento do pleito supramencionado. Certidão informando trânsito em julgado do Agravo de Instrumento tombado sob o n° 202000834228. Despacho datado de 31/07/2021 (fls. 338/339), determinando a juntada de cópia do acórdão de n° 20215854, referente ao AI 202000834228, bem como determinando o oficiamento do juízo do 5° JEC solicitando a transferência das contas bancárias vinculadas ao feito 202040501294 para este feito. Por fim, determina intimação das partes para juntar cópia das contas bancárias e das pla

14/04/2022, 00:00

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Arquivamento >> Provisório

Ato Ordinatório

Expedição de Informações

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

Conclusão

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Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão

Decurso de Prazo

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Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

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Despacho >> Mero Expediente

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Todos os documentos(45)