Procedimento Comum Cível 0022490-21.2015.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0022490-21.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511801210(k) R hoje. Houve nos autos, em sede de decisão de saneamento e ordenamento do feito, a designação de prova pericial nas modalidades obstetrícia, ortopedia e oftalmologia pediátrica, estando ainda sem realização a perícia obstétrica posto que inexiste perito interno ou externo com especialidade na referida área. Por seu turno, não há como se inverter o ônus quanto ao pagamento dos honorários periciais uma vez que a única parte nos autos – a requerida Município de Aracaju - que não se encontra beneficiária da gratuidade judiciária, não requereu mencionada prova pericial. Desse modo, considerando que inexiste perito nos quadros da Coordenadoria de Perícias deste Poder na área referenciada, bem como não sendo plausível ou viável buscar junto a todos os profissionais existentes na listagem fornecida pela entidade de classe competente – Cremese – a intimação solicitando informações quanto ao interesse em realizar a perícia, mormente nos moldes como informado pela Coordenadoria de Perícias, referida prova se torna, por esta via, inviável, como inclusive demonstrou a inércia da médica intimada para dizer sobre possível aceite em fazer parte dos quadros periciais externos deste Poder, como se subsume da juntada de 10/01/2022(fls. 498/502) e certidão datada de 30/03/2022(fl. 503)s. Assim, falem as partes em 10 dias, sobre a insistência em realização da referida prova pericial – in caso perícia na área de obstetrícia - ficando aqui consignado que, somente será possível a sua realização, em sendo o caso, mediante ônus de custeio pela parte que insistir. Na hipótese de silêncio ou desistência de referida prova, falem as partes, em igual prazo, sobre a efetiva necessidade de designação de audiência para realização da prova oral, conforme jpá deferida na decisão de saneamento e organização do processo datada de 23/08/2016(fls. 221/228). Por fim diante da gravidade dos fatos, é imperioso deixar consignado, que não somente nestes autos, mas também em outros processos, os mesmos se alongam ante a ausência de peritos em várias áreas não somente, mas em especial, médica, em face da dificuldade de agendamento de perícia quando existe tais profissionais registrados, quer por não se conseguir data para agendamento, quer porque há recursa na realização da prova por razões inúmeras, sendo desproporcional e diste da obrigação do juiz enquanto operador do direito NO PROCESSO, observando as informações prestadas em 18/05/2021(fls. 482/484) no ofício de resposta do Coordenador de Perícias, paralisar a demanda processual para, um a um, “procurar” junto ao órgão de classe respectivo, profissional que se interesse em realizar a prova, nos moldes determinados por este Egrégio TJSE para a sua realização nos casos em que a parte for beneficiária da gratuidade judiciária e o ônus pela mesma deve ser suportado, além do que, em alguns processos há sugestão da referida coordenadoria para que oficiemos o CREMESE – como de fato fora oficiado em inúmeros p

14/04/2022, 00:00

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Despacho >> Mero Expediente

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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