Execução Fiscal 0016145-29.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

COSIL ONIX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 11:11

Juntada >> Petição

24/10/2025, 15:38

Juntada >> Documento

13/10/2025, 23:44

Conclusão

09/10/2025, 06:58

Decurso de Prazo

09/10/2025, 06:57

Juntada >> Documento

16/09/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 14:07

Conclusão

21/07/2025, 09:41

Juntada >> Documento

17/07/2025, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 10:55

Decisão >> Outras Decisões

10/06/2025, 10:46

Todas as movimentações(93)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 11:11

Juntada >> Petição

24/10/2025, 15:38

Juntada >> Documento

13/10/2025, 23:44

Conclusão

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Sentença

•03/12/2025, 00:00

09/10/2025, 06:58

Decurso de Prazo

09/10/2025, 06:57

Juntada >> Documento

16/09/2025, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 14:07

Conclusão

21/07/2025, 09:41

Juntada >> Documento

17/07/2025, 19:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 10:55

Decisão >> Outras Decisões

10/06/2025, 10:46

Conclusão

05/06/2025, 09:07

Juntada >> Documento

04/06/2025, 22:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2025, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2025, 21:02

Conclusão

31/03/2025, 07:56

Juntada >> Documento

28/03/2025, 23:44

Juntada >> Petição

13/02/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2025, 08:56

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2025, 12:42

Conclusão

10/01/2025, 09:29

Juntada >> Documento

18/12/2024, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2024, 19:05

Conclusão

09/10/2024, 08:48

Juntada >> Documento

09/10/2024, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 01:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/08/2024, 14:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 10:00

Despacho >> Mero Expediente

12/08/2024, 14:54

Conclusão

07/08/2024, 08:50

Juntada >> Documento

06/08/2024, 22:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2024, 18:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

17/07/2024, 12:09

Juntada >> Petição

16/07/2024, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/06/2024, 00:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 15:16

Juntada >> Documento

13/06/2024, 15:15

Ato Ordinatório

23/04/2024, 07:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/04/2024, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 15:05

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

12/04/2024, 15:05

Desarquivamento

03/03/2024, 21:29

Conclusão

03/03/2024, 21:29

Arquivamento >> Provisório

27/01/2023, 11:35

Expedição de Documento >> Informações

22/01/2023, 02:01

Juntada >> Petição

06/05/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 21/01/2023 ---- R. H. Tendo em vista a inexistência de elementos necessários ao seguimento do feito e fundado em entendimento firmado pelo STJ no RESP 1.340.553-RS (Tema nº 5661), considero suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 40 da LEF, a partir de 21/01/2022 (fl. 166), data em que o exequente tomou conhecimento da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor principal. Dê-se vista dos autos ao exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

14/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

12/04/2022, 20:41

Conclusão

21/03/2022, 08:16

Ato Ordinatório

08/03/2022, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 09:25

Juntada >> Documento

01/11/2021, 00:44

Expedição de documento

13/10/2021, 08:53

Ato Ordinatório

11/10/2021, 08:01

Ato Ordinatório

30/09/2021, 07:12

Juntada >> Documento

21/09/2021, 11:48

Ato Ordinatório

18/09/2021, 21:23

Decisão >> Outras Decisões

15/09/2021, 10:44

Conclusão

07/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

07/09/2021, 16:38

Juntada >> Petição

05/09/2021, 23:24

Ato Ordinatório

01/09/2021, 18:32

Ato Ordinatório

31/08/2021, 12:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

24/08/2021, 09:51

Conclusão

18/08/2021, 21:12

Juntada >> Petição

18/08/2021, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/08/2021, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

28/07/2021, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2021, 09:17

Conclusão

08/07/2021, 18:58

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 11:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/04/2021, 07:17

Conclusão

27/04/2021, 11:59

Juntada >> Petição

22/04/2021, 08:22

Juntada >> Documento

15/04/2021, 12:34

Juntada >> Documento

30/03/2021, 11:28

Ato Ordinatório

29/03/2021, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2021, 22:16

Conclusão

25/03/2021, 19:22

Distribuição

23/03/2021, 10:24

Despacho

•12/09/2025, 14:07

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 10:46

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 21:02

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:42

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 19:05

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 14:54

Decisão ou Despacho

•12/08/2024, 00:00

Outros documentos

•16/07/2024, 10:04

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 14:07

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 10:46

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•22/04/2025, 21:02

Decisão ou Despacho

•22/04/2025, 00:00

Despacho

•29/01/2025, 12:42

Decisão ou Despacho

•29/01/2025, 00:00

Despacho

•18/11/2024, 19:05

Decisão ou Despacho

•18/11/2024, 00:00

Despacho

•12/08/2024, 14:54

Decisão ou Despacho

•12/08/2024, 00:00

Outros documentos

•16/07/2024, 10:04

Outros documentos

•16/07/2024, 10:04

Despacho

•12/04/2024, 15:05

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 20:41

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•15/09/2021, 10:44

Sentença

•15/09/2021, 00:00

Despacho

•24/08/2021, 09:51

Sentença

•24/08/2021, 00:00

Despacho

•28/07/2021, 09:17

Decisão ou Despacho

•28/07/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 07:17

Sentença

•28/04/2021, 00:00

Procuração

•22/04/2021, 08:22

Despacho

•25/03/2021, 22:16

Decisão ou Despacho

•25/03/2021, 00:00