Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000414-18.2022.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 0 Japoatã 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Presidente da 1ª Turma Recursal 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador TR · TJSE · Agravo Interno Cível · 0 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2026, 11:58

Juntada >> Documento

27/04/2026, 11:57

Retificação de Classe Processual

27/04/2026, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2026, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2025, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

14/11/2025, 09:45

Juntada >> Documento

14/11/2025, 09:44

Trânsito em julgado

03/11/2025, 11:01

Juntada >> Petição

22/10/2025, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 10:12

Juntada >> Documento

30/09/2025, 07:45

Ato Ordinatório

30/09/2025, 07:43

Todas as movimentações(100)

Arquivamento >> Definitivo

27/04/2026, 11:58

Juntada >> Documento

27/04/2026, 11:57

Retificação de Classe Processual

27/04/2026, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

28/03/2026, 23:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/11/2025, 00:48

Documentos

Apelação

•18/10/2024, 21:49

Sentença

•13/12/2023, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2025, 09:46

Ato Ordinatório

14/11/2025, 09:45

Juntada >> Documento

14/11/2025, 09:44

Trânsito em julgado

03/11/2025, 11:01

Juntada >> Petição

22/10/2025, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2025, 10:12

Juntada >> Documento

30/09/2025, 07:45

Ato Ordinatório

30/09/2025, 07:43

Recebimento

30/09/2025, 07:23

Expedição de Documento >> Informações

30/09/2025, 07:23

Expedição de Documento >> Informações

18/10/2024, 21:50

Remessa

18/10/2024, 21:50

Juntada >> Documento

18/10/2024, 21:49

Juntada >> Petição

10/09/2024, 13:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

28/08/2024, 13:23

Recebimento

27/08/2024, 12:35

Expedição de Documento >> Informações

27/08/2024, 12:34

Remessa

29/04/2024, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2024, 12:36

Juntada >> Documento

29/04/2024, 12:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2024, 12:43

Ato Ordinatório

20/03/2024, 08:24

Juntada >> Petição

15/03/2024, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2024, 13:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

13/12/2023, 08:37

Conclusão

30/11/2023, 12:32

Juntada >> Documento

30/11/2023, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2023, 01:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2023, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2023, 11:09

Conclusão

26/10/2023, 12:22

Juntada >> Documento

26/10/2023, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2023, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2023, 12:45

Juntada >> Documento

15/09/2023, 12:17

Juntada >> Documento

14/09/2023, 19:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2023, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2023, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

25/08/2023, 10:57

Juntada >> Documento

25/08/2023, 10:56

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 12:23

Expedição de Documento >> Informações

22/08/2023, 12:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/07/2023, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2023, 20:22

Conclusão

04/07/2023, 10:03

Juntada >> Documento

04/07/2023, 10:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/06/2023, 02:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2023, 07:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:23

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2023, 15:19

Conclusão

09/05/2023, 17:14

Juntada >> Petição

02/05/2023, 23:32

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2023, 09:00

Conclusão

06/03/2023, 09:25

Juntada >> Documento

06/03/2023, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

24/02/2023, 08:03

Conclusão

06/02/2023, 12:55

Juntada >> Documento

06/02/2023, 12:54

Juntada >> Petição

14/12/2022, 15:45

Despacho >> Mero Expediente

23/11/2022, 08:25

Juntada >> Petição

25/10/2022, 10:48

Conclusão

21/10/2022, 11:20

Juntada >> Documento

21/10/2022, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2022, 03:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2022, 09:39

Juntada >> Petição

04/09/2022, 00:14

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 15:09

Conclusão

29/08/2022, 14:28

Juntada >> Documento

29/08/2022, 14:27

Juntada >> Petição

22/08/2022, 21:17

Decisão >> Saneamento

30/07/2022, 10:00

Conclusão

01/07/2022, 10:17

Juntada >> Documento

01/07/2022, 10:15

Juntada >> Petição

01/07/2022, 07:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO intime-se parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, forte nos arts. 350 e 351 do CPC, sendo permitida a produção de prova.

30/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2022, 11:02

Juntada >> Documento

28/06/2022, 11:00

Juntada >> Petição

28/06/2022, 10:28

Ato Ordinatório

28/06/2022, 09:51

Juntada >> Documento

28/06/2022, 09:51

Juntada >> Petição

27/06/2022, 17:35

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 03:04

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ...Determino, portanto, e com o objetivo de otimizar a celeridade processual, a citação para apresentação de defesa, no prazo de trinta dias, nos moldes estabelecidos no artigo 183 e 231, VII, do NCPC....

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202275100431, referente ao protocolo nº 20220412233006945, do dia 12/04/2022, às 23h30min, denominado Procedimento Comum, de Base de Cálculo.

14/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2022, 16:35

Conclusão

13/04/2022, 05:21

Distribuição

12/04/2022, 23:30

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2023, 20:22

Decisão ou Despacho

•19/07/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 15:19

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 09:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 08:03

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2022, 08:25

Decisão ou Despacho

•23/11/2022, 00:00

Todos os documentos(26)

Apelação

•18/10/2024, 21:49

Sentença

•13/12/2023, 08:37

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•19/07/2023, 20:22

Decisão ou Despacho

•19/07/2023, 00:00

Despacho

•18/05/2023, 15:19

Sentença

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 09:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 08:03

Decisão ou Despacho

•24/02/2023, 00:00

Despacho

•23/11/2022, 08:25

Decisão ou Despacho

•23/11/2022, 00:00

Outros documentos

•04/09/2022, 00:14

Outros documentos

•04/09/2022, 00:14

Outros documentos

•04/09/2022, 00:14

Despacho

•01/09/2022, 15:09

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Despacho

•30/07/2022, 10:00

Sentença

•30/07/2022, 00:00

Despacho

•13/04/2022, 16:35

Decisão ou Despacho

•13/04/2022, 00:00

Outros documentos

•12/04/2022, 23:30

Outros documentos

•12/04/2022, 23:30