Execução Fiscal 0000500-33.2021.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

JN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

DANILO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

06/05/2026, 13:32

Juntada >> Documento

06/05/2026, 13:30

Juntada >> Documento

11/02/2026, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 13:01

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2026, 16:26

Juntada >> Petição

24/09/2025, 16:48

Conclusão

08/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

08/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

08/09/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:37

Decurso de Prazo

18/08/2025, 14:30

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 13:19

Todas as movimentações(102)

Conclusão

06/05/2026, 13:32

Juntada >> Documento

06/05/2026, 13:30

Juntada >> Documento

11/02/2026, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 21:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 16:26

Decisão ou Despacho

•27/01/2026, 00:00

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2026, 16:26

Juntada >> Petição

24/09/2025, 16:48

Conclusão

08/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório

08/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

08/09/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:37

Decurso de Prazo

18/08/2025, 14:30

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 13:19

Conclusão

22/04/2025, 12:25

Ato Ordinatório

09/04/2025, 10:19

Juntada >> Documento

17/01/2025, 09:38

Juntada >> Documento

17/01/2025, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/12/2024, 00:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2024, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:49

Ato Ordinatório

17/10/2024, 16:51

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2024, 14:46

Conclusão

18/06/2024, 11:21

Juntada >> Petição

03/06/2024, 20:36

Juntada >> Documento

20/05/2024, 10:45

Juntada >> Documento

13/05/2024, 20:57

Expedição de documento

16/04/2024, 08:36

Juntada >> Documento

15/04/2024, 14:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2024, 13:12

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2024, 12:45

Conclusão

28/11/2023, 08:59

Juntada >> Documento

23/11/2023, 22:34

Juntada >> Documento

22/11/2023, 13:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/10/2023, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2023, 17:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/10/2023, 13:27

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2023, 11:32

Conclusão

26/06/2023, 08:24

Juntada >> Documento

23/06/2023, 08:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 17:06

Conclusão

13/02/2023, 19:21

Juntada >> Documento

13/02/2023, 19:20

Mudança de Classe Processual

02/02/2023, 12:34

Juntada >> Documento

02/02/2023, 12:09

Mudança de Classe Processual

02/02/2023, 12:02

Juntada >> Petição

02/02/2023, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2022, 08:38

Conclusão

05/12/2022, 12:34

Ato Ordinatório

29/11/2022, 21:51

Juntada >> Petição

17/11/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/10/2022, 21:08

Ato Ordinatório

12/10/2022, 21:07

Juntada >> Documento

23/09/2022, 14:41

Expedição de documento

06/09/2022, 19:55

Juntada >> Documento

05/09/2022, 17:12

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2022, 13:13

Conclusão

06/06/2022, 14:00

Juntada >> Documento

06/06/2022, 13:59

Juntada >> Petição

06/06/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão do oficial retro, requerendo o que entender cabível.

13/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

11/05/2022, 09:44

Juntada >> Documento

20/04/2022, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o executado no endereço indicado à fl. 51.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar o correto/atual endereço do(a) requerido, sob pena de, não o fazendo, ser o processo extinto e arquivado, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n. 9099/95 c/c o art. 45 da Resolução n. 002/05 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se novo mandado de citação, nos termos do comando judicial de p. 16/7.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Gabinete de Crise do TJSE deliberou por nova prorrogação do regime diferenciado de trabalho remoto integral para os servidores e magistrados das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, até dia 31/05/2021. Assim, diante do cenário pandêmico e da inacessibilidade das instalações físicas do fórum, enquanto medida sanitária de mitigação do contágio da COVID-19, aguardem-se os autos em cartório até ulterior deliberação. Havendo prorrogação da medida, autorizo, desde já, a permanência dos autos em cartório. Anote-se. Cumpra-se.

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o executado, por oficial de justiça na forma do artigo 8º, inciso II da Lei nº 6.830/80, no endereço constante à pág. 04 dos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito indicado na exordial e descrito na certidão de Dívida Ativa que a instrui ou para garantir a execução, observado o que dispõem os arts. 9º e 11 da Lei n. 6.830/80. Em não sendo encontrado o devedor, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o seu novo ou correto endereço. Na hipótese de pagamento ou não oferecimento dos embargos, fixo, com supedâneo nos arts. 85, § 8º, e 827, caput, do CPC, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar, nem garantir a execução, intime-se o exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora. Em sendo penhorado bem imóvel, lavre-se o respectivo auto ou termo de penhora e intime-se a parte devedora e seu cônjuge, se for casado, encaminhado-se cópia do referido expediente ao exequente, a fim de que providencie o registro no cartório de registro da circunscrição competente, intimando-se pessoalmente o executado ou seu patrono, na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. Havendo penhora de veículos, volvam-me conclusos para a devida restrição junto aos órgãos de trânsito. Após a efetivação da penhora, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80.

14/04/2022, 00:00

Expedição de documento

13/04/2022, 10:13

Juntada >> Documento

13/04/2022, 06:28

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2022, 15:26

Conclusão

11/12/2021, 12:02

Juntada >> Petição

07/12/2021, 08:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2021, 02:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2021, 09:04

Ato Ordinatório

10/11/2021, 09:03

Juntada >> Documento

20/10/2021, 15:28

Juntada >> Documento

06/09/2021, 12:13

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:41

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2021, 16:54

Conclusão

06/07/2021, 11:52

Juntada >> Documento

15/06/2021, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2021, 11:04

Conclusão

27/05/2021, 11:15

Juntada >> Documento

27/05/2021, 11:12

Juntada >> Petição

26/05/2021, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 08:06

Juntada >> Documento

08/04/2021, 19:19

Juntada >> Documento

02/03/2021, 19:22

Juntada >> Documento

02/03/2021, 19:05

Despacho >> Mero Expediente

02/03/2021, 17:45

Conclusão

10/02/2021, 20:40

Distribuição

10/02/2021, 17:00

Despacho

•18/08/2025, 13:19

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•21/03/2024, 12:45

Decisão ou Despacho

•21/03/2024, 00:00

Outros documentos

•09/10/2023, 11:32

Despacho

•09/10/2023, 11:32

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Outros documentos

•13/06/2023, 17:06

Despacho

•13/06/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 08:38

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/01/2026, 16:26

Decisão ou Despacho

•27/01/2026, 00:00

Despacho

•18/08/2025, 13:19

Decisão ou Despacho

•18/08/2025, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•21/03/2024, 12:45

Decisão ou Despacho

•21/03/2024, 00:00

Outros documentos

•09/10/2023, 11:32

Despacho

•09/10/2023, 11:32

Decisão ou Despacho

•09/10/2023, 00:00

Outros documentos

•13/06/2023, 17:06

Despacho

•13/06/2023, 17:06

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 08:38

Decisão ou Despacho

•16/12/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 13:13

Decisão ou Despacho

•31/08/2022, 00:00

Despacho

•12/04/2022, 15:26

Decisão ou Despacho

•12/04/2022, 00:00

Despacho

•03/08/2021, 16:54

Decisão ou Despacho

•03/08/2021, 00:00

Despacho

•31/05/2021, 11:04

Decisão ou Despacho

•31/05/2021, 00:00

Despacho

•02/03/2021, 17:45

Decisão ou Despacho

•02/03/2021, 00:00