Processo Administrativo 0002320-50.2019.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA CARIRA FM

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 08:26

Trânsito em julgado

19/09/2022, 08:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

23/08/2022, 02:09

Conclusão

11/05/2022, 12:54

Juntada >> Documento

11/05/2022, 12:54

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

29/04/2022, 11:52

Expedição de documento

25/04/2022, 15:13

Juntada >> Documento

25/04/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista a vigência da Portaria nº 407/2022, indefiro o pedido formulado pela requerente devendo este submeter o projeto aos critérios estabelecidos na citada portaria para a devida apreciação, ao passo que EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

18/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

13/04/2022, 00:26

Conclusão

16/12/2021, 14:09

Juntada >> Petição

16/12/2021, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 20:25

Todas as movimentações(52)

Arquivamento >> Definitivo

19/09/2022, 08:26

Trânsito em julgado

19/09/2022, 08:25

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

23/08/2022, 02:09

Conclusão

11/05/2022, 12:54

Juntada >> Documento

11/05/2022, 12:54

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 02:09

Sentença

•23/08/2022, 00:00

Sentença

•13/04/2022, 00:26

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•14/12/2021, 22:50

Decisão ou Despacho

•14/12/2021, 00:00

Despacho

•08/09/2021, 00:48

Decisão ou Despacho

•08/09/2021, 00:00

Despacho

•13/04/2021, 08:17

Decisão ou Despacho

•13/04/2021, 00:00

Despacho

•04/05/2020, 18:30

Sentença

•04/05/2020, 00:00

Despacho

•30/09/2019, 17:02

Decisão ou Despacho

•30/09/2019, 00:00

Juntada >> Petição

11/05/2022, 10:28

Juntada >> Documento

29/04/2022, 11:52

Expedição de documento

25/04/2022, 15:13

Juntada >> Documento

25/04/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, tendo em vista a vigência da Portaria nº 407/2022, indefiro o pedido formulado pela requerente devendo este submeter o projeto aos critérios estabelecidos na citada portaria para a devida apreciação, ao passo que EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

18/04/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

13/04/2022, 00:26

Conclusão

16/12/2021, 14:09

Juntada >> Petição

16/12/2021, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2021, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2021, 20:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 22:50

Despacho >> Mero Expediente

14/12/2021, 22:50

Conclusão

22/09/2021, 12:04

Juntada >> Documento

22/09/2021, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2021, 00:48

Conclusão

16/08/2021, 11:33

Juntada >> Petição

15/08/2021, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2021, 03:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2021, 13:52

Juntada >> Documento

28/07/2021, 13:46

Juntada >> Petição

07/07/2021, 11:38

Juntada >> Documento

05/07/2021, 16:41

Juntada >> Documento

07/06/2021, 11:14

Audiência

04/06/2021, 16:06

Juntada >> Documento

30/04/2021, 09:20

Juntada >> Petição

16/04/2021, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2021, 10:58

Juntada >> Documento

13/04/2021, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2021, 14:07

Juntada >> Documento

13/04/2021, 14:07

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2021, 08:17

Juntada >> Documento

11/01/2021, 09:17

Conclusão

08/12/2020, 14:05

Juntada >> Documento

08/12/2020, 14:05

Expedição de Documento >> Informações

08/12/2020, 02:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

04/05/2020, 18:30

Juntada >> Documento

09/10/2019, 09:04

Conclusão

01/10/2019, 10:43

Juntada >> Documento

01/10/2019, 10:43

Juntada >> Documento

30/09/2019, 20:08

Juntada >> Documento

30/09/2019, 17:11

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2019, 17:02

Conclusão

17/09/2019, 18:27

Juntada >> Petição

16/09/2019, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2019, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2019, 09:56

Distribuição

30/08/2019, 09:54