Execução Fiscal 0001800-21.2006.8.25.0054 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 07:09

Trânsito em julgado

08/08/2022, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:18

Juntada >> Documento

29/03/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente da CDA, objeto deste feito, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 15:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2022, 15:31

Conclusão

18/03/2022, 15:28

Juntada >> Petição

04/03/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:57

Juntada >> Documento

17/02/2022, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito tramita desde 05/09/2006, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Assim, considerando que esta Execução Fiscal já esteve suspensa pelo período de um ano (em 01/02/2008), sendo arquivada posteriormente, determino a intimação da Fazenda Credora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 08:49

Todas as movimentações(197)

Arquivamento >> Definitivo

08/08/2022, 07:09

Trânsito em julgado

08/08/2022, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2022, 03:18

Juntada >> Documento

29/03/2022, 07:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/03/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente da CDA, objeto deste feito, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Levante-se a penhora, se houver. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/03/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2022, 15:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/03/2022, 15:31

Conclusão

18/03/2022, 15:28

Juntada >> Petição

04/03/2022, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 03:57

Juntada >> Documento

17/02/2022, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito tramita desde 05/09/2006, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Assim, considerando que esta Execução Fiscal já esteve suspensa pelo período de um ano (em 01/02/2008), sendo arquivada posteriormente, determino a intimação da Fazenda Credora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 08:49

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2022, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2022, 08:41

Conclusão

01/02/2022, 08:32

Juntada >> Petição

13/07/2017, 15:34

Outras Informações

26/05/2017, 09:35

Outras Informações

26/05/2017, 09:35

Juntada >> Petição

25/05/2017, 11:18

Intimação Eletrônica

15/05/2017, 10:10

Intimação Eletrônica

15/05/2017, 10:09

Ato Ordinatório

15/05/2017, 09:52

Certidão

15/05/2017, 09:51

Certidão

15/05/2017, 09:51

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

10/05/2017, 10:03

Conclusão

09/05/2017, 08:25

Juntada >> Petição

07/04/2017, 09:33

Recebimento

07/04/2017, 08:28

Certidão

10/04/2015, 11:02

Expedição de documento

09/04/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 09:34

Certidão

23/01/2013, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2013, 10:05

Conclusão

08/01/2013, 08:58

Juntada >> Petição

19/12/2012, 08:52

Recebimento

18/12/2012, 10:46

Certidão

30/11/2012, 16:14

Expedição de documento

14/11/2012, 14:00

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 10:26

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/05/2012, 13:27

Conclusão

07/05/2012, 10:27

Recebimento

02/05/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 09:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/04/2012, 13:27

Conclusão

19/04/2012, 08:35

Recebimento

17/04/2012, 12:27

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 10:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/06/2011, 10:10

Conclusão

16/06/2011, 08:21

Certidão

07/06/2011, 14:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/06/2011, 13:45

Conclusão

01/06/2011, 08:25

Juntada >> Petição

31/05/2011, 13:21

Recebimento

31/05/2011, 12:01

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 10:23

Certidão

19/04/2011, 11:38

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/04/2011, 13:41

Conclusão

08/04/2011, 08:45

Juntada >> Petição

07/04/2011, 17:21

Recebimento

06/04/2011, 17:49

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 11:10

Certidão

14/03/2011, 09:51

Expedição de Documento

18/01/2011, 13:48

Certidão

17/01/2011, 14:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2010, 13:34

Conclusão

02/12/2010, 08:37

Juntada >> Petição

01/12/2010, 13:13

Recebimento

30/11/2010, 13:03

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 11:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/11/2010, 13:34

Conclusão

09/11/2010, 08:29

Juntada >> Petição

08/11/2010, 11:30

Recebimento

08/11/2010, 10:41

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 11:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/10/2010, 13:24

Conclusão

06/10/2010, 08:16

Recebimento

05/10/2010, 11:06

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 10:39

Ato Ordinatório

22/09/2010, 10:24

Certidão

15/09/2010, 16:05

Expedição de Documento

24/08/2010, 13:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/08/2010, 13:40

Conclusão

19/08/2010, 08:57

Recebimento

18/08/2010, 08:17

Entrega em carga/vista

02/08/2010, 10:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/07/2010, 13:17

Conclusão

29/07/2010, 08:50

Recebimento

28/07/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 10:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/07/2010, 12:17

Conclusão

05/07/2010, 08:13

Certidão

30/06/2010, 08:06

Certidão

25/05/2010, 10:10

Certidão

05/05/2010, 10:45

Certidão

19/04/2010, 09:23

Certidão

09/04/2010, 12:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/04/2010, 13:13

Conclusão

06/04/2010, 08:25

Recebimento

05/04/2010, 09:48

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 09:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/01/2010, 12:12

Conclusão

27/01/2010, 08:44

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/12/2009, 13:19

Conclusão

02/12/2009, 08:30

Recebimento

01/12/2009, 09:44

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 10:03

Certidão

17/11/2009, 12:24

Ato Ordinatório

06/11/2009, 13:50

Recebimento

06/11/2009, 09:48

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 09:29

Certidão

29/10/2009, 15:35

Certidão

17/09/2009, 09:56

Expedição de Documento

17/09/2009, 09:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/09/2009, 12:38

Conclusão

02/09/2009, 08:50

Recebimento

01/09/2009, 10:09

Entrega em carga/vista

04/08/2009, 11:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/07/2009, 13:29

Conclusão

17/07/2009, 09:04

Reativação

29/05/2009, 08:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/05/2009, 08:57

Conclusão

27/05/2009, 08:20

Recebimento

26/05/2009, 08:54

Entrega em carga/vista

27/04/2009, 09:43

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/04/2009, 13:59

Conclusão

20/04/2009, 09:44

Certidão

17/04/2009, 12:55

Recebimento

17/04/2009, 12:51

Carga

02/04/2009, 08:45

Certidão

17/03/2009, 09:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/03/2009, 13:15

Conclusão

11/03/2009, 09:34

Certidão

10/03/2009, 08:48

Certidão

10/03/2009, 08:48

Recebimento

07/05/2008, 10:56

Carga

28/04/2008, 11:46

Certidão

16/04/2008, 12:28

Certidão

15/02/2008, 13:53

Suspensão Temporária

07/02/2008, 07:19

Conclusão

01/02/2008, 09:10

Juntada

31/01/2008, 12:15

Recebimento

31/01/2008, 11:53

Carga

03/12/2007, 12:52

Ato Ordinatório

21/11/2007, 11:16

Juntada

21/11/2007, 11:13

Devolução de Mandado ao Cartório

20/11/2007, 08:12

Expedição de Documento

12/11/2007, 13:08

Decisão ou Despacho

11/11/2007, 10:48

Conclusão

01/11/2007, 10:49

Juntada

31/10/2007, 12:02

Recebimento

31/10/2007, 11:55

Carga

02/10/2007, 10:47

Certidão

01/10/2007, 09:46

Decisão ou Despacho

21/09/2007, 09:32

Conclusão

11/09/2007, 10:36

Certidão

10/09/2007, 13:01

Decisão ou Despacho

06/09/2007, 13:17

Conclusão

03/09/2007, 10:44

Juntada

03/09/2007, 10:38

Recebimento

03/09/2007, 10:30

Carga

27/07/2007, 11:41

Certidão

12/07/2007, 13:35

Certidão

05/06/2007, 08:40

Juntada

24/05/2007, 13:28

Juntada

24/05/2007, 13:20

Certidão

21/05/2007, 09:47

Certidão

07/05/2007, 08:53

Decisão ou Despacho

02/05/2007, 14:23

Conclusão

27/04/2007, 10:23

Juntada

27/04/2007, 08:47

Recebimento

26/04/2007, 12:20

Carga

03/04/2007, 09:07

Outras Informações

19/03/2007, 10:41

Decisão ou Despacho

06/03/2007, 10:10

Conclusão

05/03/2007, 13:16

Certidão

05/03/2007, 10:09

Juntada

12/02/2007, 12:54

Intimação nos Autos

07/02/2007, 12:58

Certidão

09/01/2007, 10:30

Decisão ou Despacho

04/01/2007, 14:43

Conclusão

04/01/2007, 08:47

Juntada

03/01/2007, 08:19

Recebimento

02/01/2007, 14:14

Carga

11/12/2006, 10:31

Outras Informações

03/12/2006, 14:15

Decisão ou Despacho

21/11/2006, 13:23

Conclusão

17/11/2006, 10:02

Juntada

16/11/2006, 10:48

Devolução de Mandado ao Cartório

25/10/2006, 12:21

Expedição de Documento

08/09/2006, 15:19

Decisão ou Despacho

06/09/2006, 11:19

Conclusão

06/09/2006, 07:28

Outras Informações

06/09/2006, 07:24

Distribuição

05/09/2006, 10:36

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 15:31

Sentença

•18/03/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 08:49

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2010, 00:00

Todos os documentos(31)

Sentença

•18/03/2022, 15:31

Sentença

•18/03/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 08:49

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/09/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/04/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/02/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/05/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/03/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/01/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/11/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2006, 00:00