Execução Fiscal 0002605-54.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

ADILSON FRAGA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2023, 20:38

Trânsito em julgado

17/05/2023, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2023, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2023, 17:36

Conclusão

17/03/2023, 18:48

Juntada >> Documento

17/03/2023, 18:48

Juntada >> Documento

10/02/2023, 09:38

Juntada >> Documento

19/12/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 15:51

Expedição de documento

04/11/2022, 10:33

Juntada >> Documento

03/11/2022, 19:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 19:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2022, 17:20

Conclusão

30/09/2022, 15:01

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

17/05/2023, 20:38

Trânsito em julgado

17/05/2023, 20:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2023, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/03/2023, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2023, 17:36

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 17:36

Decisão ou Despacho

•20/03/2023, 00:00

Conclusão

17/03/2023, 18:48

Juntada >> Documento

17/03/2023, 18:48

Juntada >> Documento

10/02/2023, 09:38

Juntada >> Documento

19/12/2022, 12:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2022, 15:51

Expedição de documento

04/11/2022, 10:33

Juntada >> Documento

03/11/2022, 19:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2022, 19:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2022, 17:20

Conclusão

30/09/2022, 15:01

Juntada >> Documento

30/09/2022, 14:59

Juntada >> Petição

01/09/2022, 09:25

Juntada >> Documento

01/09/2022, 09:08

Juntada >> Documento

19/08/2022, 11:05

Juntada >> Documento

07/07/2022, 21:58

Juntada >> Documento

07/05/2022, 20:18

Expedição de documento

07/05/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

25/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100651, referente ao protocolo nº 20220413090700613, do dia 13/04/2022, às 09h07min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/04/2022, 00:00

Conclusão

13/04/2022, 09:07

Distribuição

13/04/2022, 09:07

Sentença

•17/10/2022, 17:20

Sentença

•17/10/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2022, 00:01

Decisão ou Despacho

•24/04/2022, 00:00