Execução Fiscal 0002617-68.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ADMILSON REIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2024, 19:19

Trânsito em julgado

09/10/2024, 19:17

Juntada >> Documento

10/09/2024, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2024, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:38

Expedição de documento

21/08/2024, 22:25

Juntada >> Documento

21/08/2024, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 11:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 11:21

Conclusão

19/08/2024, 18:41

Juntada >> Petição

19/08/2024, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 12:00

Expedição de Informações

27/07/2024, 01:01

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

09/10/2024, 19:19

Trânsito em julgado

09/10/2024, 19:17

Juntada >> Documento

10/09/2024, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2024, 11:16

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/08/2024, 12:38

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 11:21

Sentença

•21/08/2024, 00:00

Expedição de documento

21/08/2024, 22:25

Juntada >> Documento

21/08/2024, 17:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 11:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2024, 11:21

Conclusão

19/08/2024, 18:41

Juntada >> Petição

19/08/2024, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 20:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2024, 12:00

Expedição de Informações

27/07/2024, 01:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2023, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2023, 13:34

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

27/07/2022, 09:23

Conclusão

25/07/2022, 14:50

Juntada >> Documento

25/07/2022, 14:50

Juntada >> Petição

25/07/2022, 08:25

Juntada >> Documento

13/07/2022, 08:39

Expedição de documento

07/06/2022, 14:01

Juntada >> Documento

06/06/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos. Em 04/05/2022.

09/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100657, referente ao protocolo nº 20220413093400858, do dia 13/04/2022, às 09h34min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

18/04/2022, 00:00

Conclusão

13/04/2022, 10:23

Distribuição

13/04/2022, 10:23

Despacho

•27/07/2022, 09:23

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00

Despacho

•05/05/2022, 10:58

Decisão ou Despacho

•05/05/2022, 00:00